Execução Civel

Comarca) Tribunais de competência especializada:           Tribunal de competência específica Tribunais de Comarca e Juízos – Lei n.º 52/2008   Instrução Criminal Família e Menores Comércio Marítimo Execução de Penas Juízos de competência genérica Juízo de competência especializada Juízos nas designadas „Comarca-Piloto‟ Funcionamento (tribunal singular, colectivo e júri) Representação do MP Programa da 2.ª Sessão (cont.)  …

209-0/01 Origem: AC nº 676.209-0 da 4ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu Embargante: Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR Relator: Des. Silvio Dias TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO A SER SANADA – FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM O DISPOSITIVO. JULGAMENTO PROFERIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE ACERCA DA MATÉRIA – AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO IMPEDE A EMENDA À…

Para que se promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem processual, indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação. Há também outros requisitos como o inadimplemento de uma obrigação já estabelecida previamente e a existência de um título executivo que garanta ao credor a possibilidade de pleitear em juízo sua satisfação não cumprida. No mesmo raciocínio, o credor jamais poderá iniciar uma execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir

PELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO FIXADOS EM SENTENÇA CRIMINAL. IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS EM 1º GRAU. RECURSO DO EMBARGANTE (ESTADO DO PARANÁ). NÃO CUMPRIMENTO PELO ESTADO DO DEVER DE PROVIDENCIAR A DEFENSORIA PÚBLICA. OBRIGATORIEDADE EM ARCAR COM O ÔNUS DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL VÁLIDO. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE. VALOR DOS HONORÁRIOS…

DE ........................ PROCESSO Nº ............ EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO _________________________________________, por sua advogada legalmente constituída (instrumentos procuratórios anexos), nos autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO que lhe move _____________________________________, devidamente qualificados nos autos, vem ante V. Exa., opor EMBARGOS À EXECUÇÃO e em tempo arguir INCEDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO, pelas…

COMARCA DE CURIMATÁ, ESTADO PIAUI EMENTA: EMBARGOS A EXECUCÃO.AGIOTAGEM.EXCESSO A EXECUÇÃO. IGINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Estudante, portador(a) do documento de identidade sob o n.º 3.020.339, CPF sob o n.º 030.120.643-03, residente e domiciliado(a) na rua Almira Carvalho Brasil, Nova Curimatá, cidade de Curimatá, estado Piaui, vem a presença de Vossa Excelência apresentar EMBARGOS A EXECUÇÃO ( COM PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO – CPC, art.739-a, §1 Contra…

apenas isto. Como não realizou negócios algum com o demandado buscou, no judiciário socorro para comprovação do Fato Jurídico irregular. Para a liberação do seu nome junto aos órgãos de proteção de crédito e indenização por danos morais. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO CONFORME § 1º-a DO ART. 557 DO CPC. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DÍVIDA INEXISTENTE. CESSÃO DE CRÉDITO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA CEDIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CANCELAMENTO. DANO MORAL RECONHECIDO. Não comprovado o…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. AUTOS Nº ..........................., qualificado nos autos acima, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em face de ....................................., também qualificado nos presentes autos, o que faz pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: O excepto desencadeou processo executivo contra o ora excipiente,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA – RS Autos n.º 141/1.12.0003899-9 Alex Sandro do Amaral Costa, brasileiro, casado, empresário, 1056100199 e do CPF n.º 639.415.700-72, residente e domiciliado na Rua Onduras, n.º 530, Bairro Zona Norte em Capão da Canoa-RS, por intermédio de suas advogadas e bastante procuradoras (procuração em anexo) Aline Burin Cella, brasileira, advogada OAB/RS nº 53.226 e Karina Meneghetti Brendler,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS Distribuição por dependência ao processo nº 023/... THIAGO ALVES, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº 008.802.381-86, residente e domiciliado na Rua... (endereço completo), por sua advogada que esta subscreve (conforme instrumento de mandato anexo), no endereço abaixo indicado em que receberá intimações,…