Exclusao Do Herdeiro Indigno

presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que autoriza a abertura de sucessão definitiva. Os limitadores temporais do direito da pessoa humana: nascimento com vida e morte. CC 1.814 “Morte Civil” Art 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I- Que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídios doloso ou tentativa deste, contra a pessoa cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; II- Que houverem acusado…

com a morte a posse se transmite imediatamente aos herdeiros, legítimos ou testamentários, sem lapso temporal, no local do ultimo domicilio do morto. Herança: patrimônio deixado pelo morto deve ser aceito, expresso ou tácito, a renuncia deve ser expressa por instrumento publico, ou termo do juiz inventario, são atos irrevogáveis. Não se pode aceitar/renunciar, sob condição ou termo ou em parte. Aceita no todo ou renuncia no todo. Herdeiro: Singular: testamento Universal: o…

filhos. O companheiro só poderá herdá-los por testamento. Aqui as partes divididas pelos herdeiros são iguais. Inciso II II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles Nessa hipótese, são filhos apenas do falecido. Ele vai tirar sua meação (50%). Se houver dois filhos, eles ficariam com 25% e o companheiro levará ainda 25%, como herdeiro. Tira a meação e pega a metade do que couber para cada filho. Discussão:…

DIREITO DAS SUCESSÕES 1) DA SUCESSÃO EM GERAL 1.1) Disposições Gerais - Aberta a sucessão, transmite-se a herança aos herdeiros, sejam legítimos ou testamentários – art. 1784 CC – princípio da saisine. - Sucessão a título universal ocorre quando o herdeiro é chamado a suceder na totalidade da herança, fração ou alíquota dela; sucessão a título singular ocorre quando o testador deixa ao beneficiário um bem determinado (legado). - Abre-se no último domicílio do falecido,…

influenciado pelo outro. Conforme contido no inciso I do supracitado artigo, tem-se a proibição do viúvo que tiver filho do cônjuge falecido de casar-se novamente enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros. Tem por objetivo o legislador evitar a confusão de patrimônio do novo casal com o dos filhos do primeiro casamento para que não haja prejuízo patrimonial em face destes. No tocante ao inciso II, este estabelece que não…

§ún. do CC). LIMITAM A VONTADE DO TESTADOR, RETIRANDO OU A VALIDADE OU A EFICÁCIA DO TESTAMENTO. 2) Caso o testador nomeie dois ou mais herdeiros sem indicar a parte de cada um, partilhar-se-á por igual entre todos a parte disponível da herança (art. 1.904 do CC). 3) Se o testador nomear certos herdeiros de maneira individual e outros de maneira coletiva, a herança será dividida em tantas quotas quanto forem os indivíduos e grupos…

os latinos e os estrangeiros,mas não podiam casar-se com escravos. A idade permitida para o casamento era de 14 anos para o rapaz e 12 anos para a moça. Era permitido a moça opor-se a vontade do pai, somente se o noivo escolhido fosse um homem indigno ou portador de alguma tara. Hoje, no Código Civil Brasileiro a capacidade para o casamento é de 16 anos para ambos , ... “exigindo –se a autorização de ambos os pais, ou seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil” art.1

totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não se confunde, pois, com legatário. Constitui liberalidade mortis causa a título singular. No direito pátrio todo legado constitui liberdade mortis causa a titulo singular. Pode haver, portanto, como sujeito, além do testador e do legatário, a figura do prelegatário ou legatário precípuo, que recebe o legado e também os bens que integram o seu quinhão na herança. O herdeiro encarregado de cumpri-lo é chamado de…

Verifica-se também que o herdeiro nomeado não se confunde, pois, com o legatário. Constituindo assim liberalidade mortis causa a título singular. Quando atribuído a herdeiro legítimo (que passa a cumular as qualidades de herdeiro e legatário), denomina-se prelegado ou legado precípuo. Pode haver, portanto, como sujeito, além do testador e do legatário, a figura do prelegatário ou legatário precípuo, que recebe o legado e também os bens que integram o seu quinhão na herança. O herdeiro…

representationis. Sucessão do cônjuge em concorrência com descendentes. Exclusão de herdeiros necessários: indignidade e deserdação. Causas, conseqüências, procedimento, representação. Sucessão legítima. Sucessão dos ascendentes. Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem concorrência. VII - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - DESCENDENTES HERDEIROS NECESSÁRIOS (art. 1845) HERDEIROS - ASCENDENTES Porque não podem ser…