Exclusão do herdeiro por indignidade

EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Débora Oliveira Torres ¹ André Menezes Delfino ² RESUMO Com a presente pesquisa pretende-se abordar o instituto da indignidade mostrando sua extrema importância no direito brasileiro, expondo os pontos doutrinários divergentes e, a partir deles, buscar o que melhor atende os anseios da sociedade em que se vive. Torna-se imprescindível, o estudo da legitimidade para propositura da ação de exclusão; da possibilidade de uma interpretação extensiva do artigo 1.814 do Código Civil; os atos praticados pelo herdeiro aparente se serão ou não considerados válidos; e o que acontece se o demandado falece no curso da ação. Tem como finalidade expor os fundamentos e aspecto jurídico da exclusão por indignidade, embasado sobre um prisma atual, qual seja, o Código Civil de 2002. O foco desta pesquisa é buscar a melhor interpretação do instituto da indignidade de maneira que possa proporciona o entendimento acadêmico de forma mais clara e objetiva. Palavras-Chave: Exclusão. Herdeiro. Privação da herança. ____________________________ ¹Acadêmica do 9º período do curso de Direito da Universidade de Uberaba; Estagiária da 2ª Vara de família e sucessões da comarca de Uberaba-MG de maio/2008 a maio/2010. ²Professor Orientador, professor de direito das sucessões em nível de graduação e pós-graduação, mestre em direito

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 1 - Responda às seguintes questões, apontando o dispositivo legal: a) Quais são as possibilidades de exclusão da sucessão hereditária? - As possibilidades de exclusão estão previstas nos Arts. 1.801, 1814 a 1818, 1961 a 1965, do Código Civil. Quais sejam, por incapacidade, por indignidade e por deserdação, respectivamente. b) Quais são os pressupostos da exclusão? - O pretendente na exclusão de um herdeiro, deverá assim se manifestar…

13/5/2014 Artigos A Exclusão do Herdeiro ou do Legatário da Herança por Indignidade: Apontamentos Introdutórios - Artigos - Conteúdo Jurídico Banco de Questões Seu login Colunistas SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• » Cadastre-se grátis* » Esqueci minha senha « SÃO MAIS DE 100.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. » Busca Personalizada enhanced by « ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. + de 97.000 QUESTÕES ORGANI Artigos Terça, 06 de…

3. DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO 3.1. Considerações Gerais A legislação brasileira estabelece duas formas de retirar do sucessor natural à condição de herdeiro, quais sejam a deserdação e a indignidade. Quanto à exclusão da sucessão há muita controvérsia, em virtude de que em países como a França, uns doutrinadores entendem que o julgamento só se faz necessário se houver contestação por parte do indigno e outros que entendem ser tal procedimento completamente dispensável, uma vez que o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI ANDRÉIA ALVES DA SILVA DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Ji-Paraná 2009 1 ANDRÉIA ALVES DA SILVA DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Especialista Gabriela Silva. Ji-Paraná 2009 2 S586d Silva, Andréia…

PRESIDENTE PRUDENTE DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Bruno Emílio de Jesus Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Bruno Emílio de Jesus Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Gilmara Pesqüero Mohr Funes. Presidente Prudente/SP 2007 DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Monografia aprovada como…

Resumo: Em um primeiro comentário, cuida salientar que a indignidade se apresenta como uma pena, de cunho civil, que acarreta a privação do direito à herança do herdeiro, tal como do legatário que perpetrou atos de índole criminosa, ofensiva ou reprováveis, enumerados taxativamente em lei, contra a vida, a honra, e a liberdade do auctor successionis ou de seus familiares. Importante se faz evidenciar que a herança lhe era devolvida, entrementes a lei o privava do direito hereditário do…

FACULDADE CAMPO REAL CRISTIANA DE SOUZA PROJETO DE PESQUISA DIREITO DAS SUCESSÕES COM ÊNFASE NO HERDEIRO INDIGNO: GUARAPUAVA 2011 CRISTIANA DE SOUZA DIREITO DAS SUCESSÕES COM ÊNFASE NO HERDEIRO INDIGNO: Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Campo Real, Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I.…

ALAGOINHAS- FARAL/UNIRB CURSO DE DIREITO ALUNOS: JOÃO EDVALSON CARVALHO LIMA EXCLUSÃO DA CAPAIDADE SUCESSÓRIA, ANÁLISE DO CASO PRÁTICO A LUZ DO DIREITO SUCESSÓRIO. Alagoinhas-Ba 2014 TRABALHO Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito, da Faculdade Regional de Alagoinhas FARAL/ UNIRB, como avaliação parcial da disciplina Prática Jurídica III ( civil) : Prof.ª Edmário. Alagoinhas-Ba …

TEMA: Vocação hereditária e Excluídos da herança VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - REGRAS GERAIS Identificar a condição de herdeiro é verificar a ordem de vocação hereditária. São pessoas legitimadas para suceder aquelas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão (art. 1.798, CC). - Para ter capacidade sucessória (legítima ou testamentária) ainda é necessário que o herdeiro ou legatário sobreviva ao ‘de cujus’ - princípio da coexistência. Legitimação testamentária A lei do país…