Exclusao Do Herdeiro Indigno

Dos excluídos da sucessão por indignidade e deserdação Introdução São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatórios que praticaram ato de indignidade contra o testador ou o doador como preceitua os artigos 1.814 a 1.818, e a deserdação dos art. 1.961 a 1.963, ato de privar o testador da herança como motivo justo ascendente ou descendente nas situações previstas em lei. Portanto a sucessão legitima sempre foi a mais difundida no Brasil. A escassez de testamentos entre nós, é…

DO PARANÁ Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE CURITIBA 2012 2 Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Clayton Reis. CURITIBA 2012 3 TERMO DE APROVAÇÃO Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Esta…

Excluidos da Sucessão Introdução: O nosso Código Civil apresenta duas formas de exclusão dos herdeiros da sucessão, a indignidade e a deserdação. Essas duas formas de exclusão possuem a mesma finalidade, qual seja punir civilmente os herdeiros, privando-os do benefício da sucessão. A diferença básica que analisaremos melhor adiante é que enquanto a pena de indignidade é cominada pela própria lei, nos casos taxativos, a deserdação depende da vontade exclusiva do autor

abertura da sucessão. Pessoa jurídica? (testamento) O filho já concebido, se nascer vivo, é herdeiro. Art. 1799, inciso I (aplicação nos casos de fertilização assistida; inseminação artificial). “Sucessor esperado” – a mãe que gerar o filho da fertilização deverá ter sido indicada no testamento, para que a criança herde Além desse, outro requisito é essencial para implementar a capacidade sucessória: ser herdeiro legatário, ou legítimo dentro da ordem de vocação. O filho não reconhecido…

autorizar a exclusão de um herdeiro necessário da sucessão legítima e também testamentária. Palavras-Chave: Deserdação. Rol taxativo de causas. Indignidade. Deserdação Anderson Vinícius de Moraes Ortega* *Acadêmico do 5º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru. 186 Revista JurisFIB | ISSN 2236-4498 | Volume III | Ano III | Dezembro 2012 | Bauru - SP 1 INTRODUÇÃO A deserdação é um instituto utilizado pelo autor da herança que deseja penalizar um de seus…

inequívocos de desapreço e menosprezo para com o autor da herança e mesmo de atos reprováveis ou delituosos contra sua pessoa, tornando-se o herdeiro ou legatário indigno de recolher os bens hereditários. O Código Civil de 2002 estabelece de forma taxativa em seu artigo 1814 as hipóteses de exclusão em seus incisos: Art. 1814 - São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a…

DA ILEGITIMIDADE SUCESSÓRIA PASSIVA Não se legitimam a suceder: Indignos A – Os excluídos da sucessão Deserdados B – Demais não legitimados do art. 1801 do Código Civil. Não legitimados do art. 1801 do CC. • • • • • I – redator a rogo e seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos (art. 1.801, I, CC); II – testemunhas testamentárias; III – companheiro do testador casado, salvo se estiver separado de fato há mais de 5 anos, sem ter dado causa à separação (inclusive…

por parte do filho parricida, assim como a sua exclusão por indignidade. O trabalho servirá de fonte para consultas posteriores a quem possa se interessar pelo tema, relevante do ponto de vista social, jurídico, econômico e religioso. Sumário: 1. Introdução; 2. Parricídio: sua forma; 3. Contexto histórico; 3.1. Sófocles, Édipo Rei; 3.2. A Bíblia – Absalão e Rei Davi; 4. Formas de punição atual; 5. Exclusão por indignidade; 6. Características da exclusão; 7. Possibilidades de sucessão;…

Conceito de indignidade Nada mais é do que uma pena civil que restringe o direito à herença, não apenas o herdeiro, assim como também o legatário que cometeu os atos criminosos ou condenáveis, taxativamente elencados em lei, contra a vida, a honra e a liberdade do autor da herança. A sucessão hereditária basea-se na relação real ou presumida do falecido com o herdeiro, se por algum acaso o herdeiro demonstrar ingratidão, desapreço ou ausência de sentimentos para com o de cujus, é…

EXCLUSÃO DA HERANÇA Indignidade Exclusão da herança Deserdação Ação judicial Em matéria de exclusão da herança, a pessoa recebe o direito hereditário, mas pode vir a perdê-lo através de ação judicial. A doutrina faz uma comparação entre os institutos da indignidade e da deserdação. 1) Indignidade Está disposta no art. 1.814 e…