Exclusao Do Herdeiro Indigno

pois o comprador sucede ao vendedor, o donatário ao doador, tomando uns o lugar dos outros em relação ao bem vendido ou doado. No sentido restrito, sucessão é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. É a sucessão mortis causa que, no conceito subjetivo, é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança, e, no conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de cujus, que ficaram com seus direitos e encargos.…

em laços de afetividade entre o de cujus e os herdeiros. Na sucessão legítima, a vontade presumida do morto é ditada por lei que convoca a herdar certas pessoas que integram o núcleo familiar direto. O art. 1798 do Código Civil diz: “Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”, desta forma, protegendo o nascituro. Então entendemos que a capacidade sucessória é a aptidão para ser herdeiro, não podendo transmitir para…

Data da Publicação: 29/10/2010 Ementa: DIREITO DE SUCESSÕES - EXCLUSÃO DA SUCESSÃO - HERDEIRO - HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO CONTRA CÔNJUGE - POSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DA MEAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1 - Podem ser excluídos da sucessão por indignidade os herdeiros e legatários, "ex vi" do art. 1.814 do Código Civil. 2 - A meação pertence ao cônjuge por direito próprio, sendo inviável, portanto, a extensão da pena de exclusão do cônjuge herdeiro, em razão de indignidade (art. 1.814, inc. I,…

Em que momento o herdeiro assume a titularidade das relações jurídicas patrimoniais do finado? Em relação ao direito intertemporal, qual a lei que regula a sucessão? A sucessão aberta é considerada móvel ou imóvel? QUEM PODE SUCEDER, COM OU SEM TESTAMENTO? Pode o ofendido reabilitar o indigno, derrogando expressamente os efeitos da indignidade? PODE HAVER REABILITAÇÃO TÁCITA? Pode haver cessão de direitos hereditários de bem da herança singularizado? Tem o co-herdeiro direito de…

DIREITO SUCESSORIO - CONCEITO É o ramo do direito civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. -OBJETO A herança é o objeto da sucessão, seja ela legitima ou testamentaria. *OBS= Não há transmissão de direitos personalíssimos, que extinguem com a morte, obrigações de fazer infungíveis, uso e habitação e obrigações alimentares. -FONTES (art. 1786, CC) Sucessão legitima Sucessão testamentaria -EFEITOS A titulo universal A

de indignidade procedente, os efeitos da exclusão do indigno são os seguintes: a) personalidade da pena – Art. 1.816 (procedimento semelhante à pré-morte, com direito de representação); b) retroação dos efeitos da sentença à data da abertura da sucessão- Art. 1.817; c) Restituição dos frutos e rendimentos – Art. 1.817; d) Validade dos atos de disposição – Art. 1.817 Prevalência do princípio da boa-fé de terceiros para alienação antes da sentença de exclusão: validade das alienações…

ou seja, dividir a herança igualmente entre os herdeiros e sim concentrar o patrimônio da família em um só herdeiro. Por fim, segundo Arnaldo Rizzardo, (2005. p. 03); Firma-se a propriedade individual, com o arrefecimento dos laços políticos, religiosos e de parentesco. Opera-se a transmissão não aos membros da família, mas aos herdeiros, assim considerados os que estavam submetidos diretamente à potestade do pai, e aos escravos instituídos herdeiros por testamento. No direito…

herança aos seus herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Nisso consiste o princípio da saisine, segundo o qual o próprio defunto transmite ao sucessor o domínio e a posse da herança (le mort saisit le vif ). Efeitos do princípio da saisine a) regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela (CC, art. 1.787); b) o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, com os mesmos caracteres (art. 1.206); c) o…

transmissão de bens após a morte. 2- QUANDO OCORRE A TRANSMIÇÃO DA HERANÇA NO DIREITO SUCESSORIO E QUEM TEM LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER?FUNDAMENTE. A transmissão se abre com a morte do autor da herança e quem tem legitimidade para suceder são os herdeiros legítimos e testamentários. 3- O QUE SE ENTENDE PELO PRINCIPIO DE "SASINE"? Posse é mera administração de fato, nem sempre suscetível de determinação legal. Pelo principio a posse se transmite incontinente após a morte do…

Sucessão legítima: é aquela decorrente da lei, ou seja, quando o falecido não se manifesta sobre o destino de seu patrimônio, trata-se da vontade presumida do de cujus, onde a lei determinará através da ordem de vocação hereditária quem será os herdeiros legítimos e em qual proporção herdarão. Sucessão testamentária: É processada de acordo com a vontade do titular do patrimônio, ocorre através do testamento que é um negócio jurídico unilateral, onde o titular do patrimônio indica quais…