Exclusao Do Herdeiro Indigno

1997 CC Herança: Tudo o que é transmissível para outros (Herdeiros); É um bem indivisível; Herança Aberta a sucessão (acontece com a morte), a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários; Faleceu: Abre a sucessão e os bens são transferidos imediatamente ( Princípio de Saisini) para os herdeiros – Imissão da Posse; Observações: Essa transferência é provisória. Só é definitiva com o “aceite dos Herdeiros” ; A data da morte inicia a sucessão; Os…

876. Testamento cerrado: Pessoas não legitimadas: CC 1.872, 1.867. Testamento público: requisitos: CC 1.864, p. único, 1.864, II, 1.865, 1.866 e 1.867. Capacidade para testar:1.860 do CC, 4º, III, 1.861. Do direito de representação: CC 1.851. Herdeiro necessário: CC 1.845. Legítima e metade disponível: CC 1.846, 1.798 e 1.801. Cálculo da legítima: CC 1.847 e 1.849. Ordem da vocação hereditária: CC 1.829. Descendentes: Sucessão: CC 1.833 e 1.835. -Concorrência com o cônjuge…

ligados por vínculos sucessórios, ou seja, são reciprocamente herdeiros. Quando é crucial para efeitos de herança que haja comprovação de qual indivíduo faleceu primeiro, porém não há como apurar esse fato, então a Lei brasileira admite que a morte foi simultânea. São casos em que é impreterível o esclarecimento sobre os plenos direitos do herdeiro na partilha do patrimônio. Na Hipóteses de Comoriência o bem transmite-se desde logo aos herdeiros do donatário, caso contrário, falte o…

(transmissão causa mortis) - legítima (ab intestato): decorre de disposição legal – necessidade de observância da ordem de vocação hereditária (art. 1.829) - testamentária: resulta de testamento (disposição de última vontade) – art. 1.786 - herdeiro: indica aquele que é contemplado com a totalidade do patrimônio do de cujus ou uma quota-parte ideal dele (sucessão universal) - legatário: recebe apenas direito certo e individuado (sucessão a título singular) - bens que…

civil da pessoa natural termina com a sua morte real. É nesse momento que ocorre o “mecanismo” que ora nos interessa: a transmissão automática da herança do de cujus a seus herdeiros, chamado também de princípio da saisine. Com a morte, entretanto, nasce o direito de herdar, que só se efetivará após a aceitação da herança pelo herdeiro e partilha da mesma, momento em que a herança deixa de existir, pois agora o patrimônio está disposto em quinhão. A título de informação, a herança…

21) A parte do renunciante vai acrescer as dos outros herdeiros e se ele for o único irá devolver ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal, se não houver testamento. Pg 202 e 203. 22) A renuncia vai ser passível de anulação quando não for feita por escritura pública ou termo judicial, ou quando manifestada por pessoa absolutamente incapaz, não representada, e sem autorização judicial, e quando há…

bens particulares anteriores ao casamento por força do art. 1829 I, mas ela fica com ¼ da legitima conforme o art. 1832 percebendo mais R$ 225.000,00, ficando o valor total R$ 675.000,00. 4. Quem possui capacidade sucessória e que espécie de herdeiros são? Art. 1798 e 1799 CCB Possuem capacidade sucessória testamentária: o B que é a esposa e o M que é o filho mais velho. Possuem capacidade sucessória legitima: M, os filhos de N (n1 e n2) pois N é premoriente e os seus filhos herdam…

Roteiro de Estudo 1. Conceito, fundamento e conteúdo (art. 5º, XXX, XXXI da CF) Segundo Clóvis Beviláqua “o direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento”. O direito das sucessões divide-se em quatro grandes partes: a) Sucessão em geral: Disposições gerais: ( abertura da sucessão ), CC, arts. 1.784 a 1.790. Administração da herança: CC, arts.…

legatário precisa pedir ao herdeiro a entrega da coisa legada e não responde pelas dívidas da herança. Nada impede, todavia, que o testador, ao atribuir o legado estabeleça a obrigação para o legatário de saldar determinado débito. O legado de coisa, ou quantidade, que deva tira-se de certo lugar, só valerá se nele for achada, e até a quantidade que dele se achar. CODICILO  Também chamado de “pequeno testamento”, é um ato de última vontade, sem instituição de herdeiro. Serve…

transmissão de bens de uma pessoa em decorrência de sua morte. Como transmissão, a sucessão estabelece uma ligação entre duas pessoas: 1) O autor (ou falecido) – denominado usualmente de cujus. 2) O sucessor - Termo genérico que abrange as espécies = herdeiro e legatário. Em sentido amplo, a sucessão designa o ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, substituindo o antigo titular nos direitos que lhe competiam. Ex.: O donatário sucede ao doador; O comprador sucede ao…