Direito das Sucessões

Disciplina: Direito das Sucessões
Profª:
Trabalho 1ª Bimestre
Observações:
a). Estudo dirigido a ser realizado com no máximo 06 alunos;
b). Digitado.
c). Trabalhos idênticos ou semelhantes serão atribuídos nota zero.
* Data a ser marcada em sala. Trabalhos entregues fora do prazo serão avaliados em apenas 50% da nota.
Valor: 10,0

QUESTÕES:

1). A comoriência trata-se de instituto jurídico estudado no primeiro livro do CC, entretanto, a importância de sua aplicabilidade mostra-se no direito sucessório. Desta forma, explique o alcance da frase anterior, bem como seu reflexo em caso de doação com a cláusula de reversão, e no caso de seguro de vida, levando-se em conta se os beneficiários faleceram antes, conjuntamente, ou posterior ao doador ou ao segurado.

R: Comoriência significa a morte simultânea de duas ou mais pessoas em um mesmo acontecimento, sem hipótese de averiguação sobre qual delas morreu primeiro.
Trata-se de uma presunção legal fundamentada pelo Código Civil Brasileiro do ano de 2002, que dispõe no Artigo 8°:
“Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.
O significado de comoriência tem especial importância no Direito das Sucessões, nas situações em que os indivíduos que faleceram (denominados “comorientes”) são ligados por vínculos sucessórios, ou seja, são reciprocamente herdeiros.
Quando é crucial para efeitos de herança que haja comprovação de qual indivíduo faleceu primeiro, porém não há como apurar esse fato, então a Lei brasileira admite que a morte foi simultânea. São casos em que é impreterível o esclarecimento sobre os plenos direitos do herdeiro na partilha do patrimônio.
Na Hipóteses de Comoriência o bem transmite-se desde logo aos herdeiros do donatário, caso contrário, falte o donatário antes do doador, o bem retornará ao patrimônio deste.

2). A transmissão da herança ocorrerá