testamento militar

Testamento militar: três formas: CC 1.893, 1.894 e 1.896.
Testamento aeronáutico: CC 1.899 e 1.888.
Testamento marítimo: CC 1.888, diante do surgimento de algum Risco de vida.
Codicilo: Revogação: CC 1.884.
Testamento particular: CC 1.876, §§ 1º e 2º, não havendo moção 1.876.
Testamento cerrado: Pessoas não legitimadas: CC 1.872, 1.867.
Testamento público: requisitos: CC 1.864, p. único, 1.864, II, 1.865, 1.866 e 1.867.
Capacidade para testar:1.860 do CC, 4º, III, 1.861.
Do direito de representação: CC 1.851.
Herdeiro necessário: CC 1.845.
Legítima e metade disponível: CC 1.846, 1.798 e 1.801.
Cálculo da legítima: CC 1.847 e 1.849.
Ordem da vocação hereditária: CC 1.829.
Descendentes: Sucessão: CC 1.833 e 1.835.
-Concorrência com o cônjuge sobrevivente: CC 1.832.
Ascendentes: CC 1.836.
-Concorrência com o cônjuge sobrevivente: CC 1.837.
Cônjuge Sobrevivente:1.830 e CC, 1.850, separação legal: STJ, Súmula 377.
Companheiros sobreviventes: CC 1.790.
Colaterais: CC 1.839, 1.790, III e 1.840.
Município, Distrito Federal e União: CC 1.844, 1.822; CPC 1.142.
Vacância da herança: CC 1.820 e 1.822.
Herança jacente: arrecadação: 1.142, publicados editais: CPC arts. 1.143 a 1.157.
- Natureza jurídica: CPC, 12, IV.
Efeitos da exclusão: CC 1.816, 1.817, p. único, arts. 1.817 e 1.360.
Procedimento para obtenção da exclusão: CC 1.815, p. único.
Distinção entre indignidade e deserdação: art. 1.964.
Indignidade art. 1.814 do CC
Deserdação: arts. 1.814, 1.962 e 1.963.
Reabilitação do indigno: art. 1.818 do CC.
Causas de exclusão: CC art. 1.814.
Conceito de indignidade: CC art. 1.814.
Renúncia: Irretratabilidade: CC 1.812. Ineficácia: 1.813 CC, e invalidade.
Efeitos: CC art. 1.810 e art. 1.811.
Responsabilidade dos herdeiros: CC art. 1.792.
Cessão de direitos hereditários: CC art. 1.793, caput.
Preferência do coerdeiro: art. 1.795 CC.
Indivisibilidade da herança: CC art. 1.791, parágrafo único, é ineficaz pelo coerdeiro: art. 1.793, § 2º.