Exclusao Do Herdeiro Indigno

ROTEIRO 03 Ementa: Aqueles que Não Podem Suceder. A Exclusão Sucessória, A Indignidade e a Deserdação. TOPICO III: OS EXCLUIDOS DA SUCESSÃO 1) DOS QUE NÃO PODERAO SUCEDER: Falta de legitimidade/capacidade para suceder: a) Art. 1798 b) Art. 1799 c/c 1800 § 4. c) Art. 1800 a 1803 2) DA EXCLUSÃO SUCESSÓRIA 2.1) Da Deserdação: I) Requisitos: a) Existência de herdeiro necessário. b) Testamento válido com clausula que expresse o fato da deserdação. c) Que a causa da deserdação esteja…

Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança, e, no conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de cujus, que ficaram com seus direitos e encargos. Em sentido amplo, aplica-se a todos os modos derivados de aquisição do domínio, indicando o ato pelo qual alguém sucede a outrem,…

disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento; consiste no complexo de disposições jurídicas que regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido, ou seja, a transmissão do ativo e do passivo do de cujus ao herdeiro. Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o…

sobrevivo); em terceiro lugar, o cônjuge, com exclusividade e, por último, os colaterais até 4o. grau. O artigo sob comento divide os herdeiros em classes (descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais). Havendo herdeiros de uma determinada classe (ex: descendentes), não são chamados os sucessores das classes subsequentes. E, de acordo com outra regra, os herdeiros de graus mais próximos excluem os de graus mais remotos. Por isso, se uma pessoa falece deixando filhos, todos vivos,…

18.08.2014 Art. 1793 1) Todos os herdeiros = cessão de um bem (só com decisão judicial) 2) Só há um herdeiro = cessão de um bem (só com decisão judicial) 3) Qualquer herdeiro ou todos = cessão de quinhão (sem decisão judicial – apenas o quinhão inteiro, não pode parte) Entre a morte e a partilha, é cessão, depois da partilha é compra e venda. Art. 1794 Direito de preferencia dos outros coerdeiros Art. 1795 Se não respeitar o direito de preferencia e não avisar os coerdeiros da

11/04/13 1. Sucessão legítima e testamentária A legítima, é a que resulta da lei, ocorre sempre que o ator da herança morre sem deixar disposição de última vontade (art.1788). Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. A testamentária, é a que resulta da vontade do testador; deriva da…

a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo. Sucessão Testamentária; Ocorre por disposição de última vontade (testamento). Havendo herdeiros necessários (cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes), o testador só poderá dispor de metade da herança (art. 1.789 CC). A outra metade constitui a “legítima”, assegurada aos herdeiros necessários. Não os havendo terá plena…

situado no município de Belo Horizonte a Rua 6. Nº 58 , Bairro Santa Amélia, CEP 31.410-012, consistente em 200 metro quadro. O referido bem possui o valor de 500.000,00 ( Quinhentos mil) DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE Conforme elenca o artigo art.1814 do CC/02. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro,…

unitária da herança aos herdeiros: do a todos os herdeiros o que o de cujo possuía. b) indivisibilidade do monte: ele é indivisível até a partilha. - indivisibilidade do direito coerdeiro parágrafo único 1791 regras condomínio. - pode alienar ou ceder: A sua parte. - pode reclamar ou universalidade qualquer um: Qualquer dos herdeiros poderá defender a propriedade invadida. - pode usucapir: sim desde que tenha a posse exclusiva. - responsabilidade dos herdeiros Art. 1792. O herdeiro…

Civil X 1. INTRODUÇÃO E PARTE HISTÓRICA a. origem e direito romano b. idade média c. objeto do direito das sucessões 2. RENÚNCIA À HERANÇA 3. CREDORES DO FALECIDO 4. PRÉ-MORTE DO HERDEIRO 5. INDIGNIDADE a. deserdação 6. LEGADO 7. MORTE, MORTE PRESUMIDA E COMORIÊNCIA 8. DIREITO SUCESSÓRIO INTERTEMPORAL 9. EFEITO NON ULTRA VIRE HEREDITATIS (ART. 1742 CC) 10. COMPETÊNCIA DAS AÇÕES SUCESSÓRIAS 11. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA