Exclusao Do Herdeiro Indigno

transmite-se, desde logo, aos herdeiros (Art. 1784), sendo deferida como um todo unitário, e, até a partilha, o direito dos co-herdeiros quanto à posse da herança será indivisível, regulando-se pelas normas relativas ao condomínio, estabelecendo-se assim, por força da lei, comunhão pro indiviso (art. 1791). Esse condomínio a causa de morte só se extingue com a partilha (Art. 2.013 e s.), com a divisão dos bens e concretização ou materialização da quota de cada herdeiro, ficando cada um…

16 7.1. Indignidade do Legatário 16 7.2. Pré-morte do Legatário 16 7.3. Renúncia do Legatário 17 7.4. Falecimento do Legatário Antes do Implemento da Condição 17 7.5. Falta de Legitimação do Legatário 17 8. Do Direito de Acrescer entre os Herdeiros e Legatários 17 8.1. Introdução 17 8.2. Requisitos do Direito de Acrescer 18 8.3. Espécies de Disposições Conjuntas 18 8.4. O Direito de Acrescer entre Coerdeiros 19 8.5. Direito de Acrescer entre os Colegatários 19 8.6. Direito de…

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

III.Da Vocação Hereditária IV.Da Aceitação e Renúncia da Herança V.Dos Excluídos da Sucessão VI.Da Herança Jacente VII.Da petição de herança Título II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA (Arts. 1829 a 1856) CAPÍTULOS I.Da Ordem da Vocação Hereditária II.Dos Herdeiros Necessários III.Do Direito de Representação Título III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (Arts. 1857 a 1990) CAPÍTULOS I.Do Testamento Em Geral II.Da Capacidade de Testar III.Das formas ordinárias do testamento •público; •cerrado; •…

herança. Com a morte da pessoa natural, seus bens são transmitidos aos herdeiros no momento da morte, pelo Princípio de Saisine1. O patrimônio do de cujus é uma universalidade jurídica de bens, sendo indispensável a definição do que o compõe (inventário), além da individualização do que cabe a cada um dos sucessores (partilha). O inventário se presta ao levantamento da herança líquida e de sua posterior partilha entre os herdeiros, legatários, cessionários e credores do espólio. A…

* TEORIA DA INCAPACIDADE = somente se refere a incapacidade de fato, pois de direito todos somos capazes. A doutrina vê na indignidade (arts. 1.814 e seguintes do CC) resquícios de morte civil, pois exclusivamente para fins sucessórios. O indigno é tratado como morto fosse. Por exemplo: Caso da Suzane Von Richthofen, o patrimônio de seus pais passará na sua integralidade para seu irmão, como se estivesse morta. Entretanto, se tivesse um filho, a sua parte na herança seria transferida para

dá lugar à majoração. O sentido da norma, entretanto, mantém-se inalterado. Importante inovação é o que contém o artigo 1.700, que trata da característica da transmissibilidade, afirmando que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do artigo do artigo 1.694. Bastante conhecida a controvérsia doutrinária e jurisprudencial que grassa em torno da interpretação dos artigos 402 do Código de 1916, e 23 da Lei 6.515/77, afirmando o primeiro que a…

PALMAS MAIO/2014 1. SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO “Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não se confunde, pois, com legatário. Constitui liberalidade mortis causa a título singular. No direito pátrio todo legado constitui liberdade mortis causa a titulo singular.” (Carlos Roberto Gonçalves, Sinopse de Direito das Sucessões, São

Direito Civil VI Direito das Sucessões Professora: Mariana Dias - Conteúdo programático - Direito de Sucessão e sucessores - Espécie de sucessão e sucessores - Herança - Aceitação e renúncia - Herança jacente e vacante - Vocação hereditária - Exclusão da sucessão - Sucessão legítima - Sucessão testamentária - Inventário e partilha - Bibliografia - Direito Civil. Volume 6 – Direito das Sucessões (Flávio Tartuce e José Fernando Simão). - Direito Civil Brasileiro. Volume 7 (Carlos…

estabelece quais pessoas têm o direito a suceder, de acordo com a ordem de vocação hereditária. É também chamada de sucessão “ab intestato” e é direito fundamental constitucionalmente consagrado, a favor de todos aqueles que podem ser incluídos como herdeiros, inclusive os filhos não havidos do casamento. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…