Exclusao Do Herdeiro Indigno

a herança integram dois aspectos do patrimônio transmissível. Passa-se a apontar algumas diferenças. O legado consiste na individualização de bens pelo de cujus agraciados a certa pessoa. Essa individualização não se aplica à herança, visto que o herdeiro recebe uma fração ideal, uma parte não especificada, neste caso é destinada uma porcentagem. O que, dentro do testamento, não puder ser compreendido como herança será legado. É uma disposição de última vontade através da qual o…

Município, o Distrito Federal ou a União só é sucessor irregular de pessoa que falece sem deixar herdeiro, como se poderia adquirir que receba parte do acervo hereditário concorrendo com herdeiro, que, no artigo sub examine, seria o companheiro? Na herança vacante configura-se uma situação de fato em que ocorre a abertura da sucessão, porém não existe quem se intitule herdeiro. Por não existir herdeiro é que o Poder Público entra como sucessor. (DINIZ, 2002, P. 116)

medida em que se demonstrará a evolução histórica do direito hereditário, o momento da abertura da sucessão, as espécies de sucessões e sucessores, a capacidade para suceder, além de abordar a sucessão legítima, a ordem de vocação hereditária dos herdeiros legítimos e a sucessão dos descendentes, bem como a sucessão testamentária. 2.1 CONCEITO A respeito da acepção da palavra “sucessão” ensina Washington de Barros Monteiro que: “num sentido amplo, a palavra sucessão significa o ato…

exclusivo de ser pródigo. Capacidade Testamentária Passiva: A capacidade passiva é aptidão de alguém pode ser instituído herdeiro ou legatário pela vontade do testador. A regra geral é que qualquer pessoa é capaz de receber por testamento, seja física ou jurídica. Coisas e animais não podem receber por testamento, a não ser indiretamente por meio dos cuidados de um herdeiro ou legatário. Na Parte Geral do CC (art. 62 CC) prevê que uma das formas de constituição de uma fundação é por…

TURMA: Noite – Horário C/D EQUIPE: FORTALEZA NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................................... 4 2. Exclusão de herdeiros, deserdação, nomeação e herdeiros e legatários .......8 3. A Sucessão Testamentária em face da legítima e da Sucessão a título universal e singular............................................................................................... 8 …

é, o feto que se encontra no ventre materno e que ainda não possua personalidade jurídica (CC., art. 2°). O nascituro é pessoa condicional uma vez que a aquisição de personalidade acha-se condicionada ao nascimento com vida. Porém, o nascituro é herdeiro, pode receber doações e legados, pode ser adotado e reconhecido. Pode agir através de seu curador (CC., art. 1779), e assim, figurar como sujeito ativo e passivo de obrigações, ressalvado que a eficácia de tudo ficará condicionada ao…

opera a substituição do falecido por seus sucessores à título universal nas relações jurídicas que ele figurava. Gisela Maria Fernandes Hironaka (2007, p. 12). 6 RESUMO O inventário e a partilha de bens, decorrente de morte, permite suceder aos herdeiros o direito de posse e administração dos bens. No entanto, até o advento da Lei no. 11441/2007 o processo era moroso, caro e altamente burocrático, engessando a máquina administrativa do Poder Judiciário. Sendo assim, este trabalho tem…

discordância de outros autores, já que de acordo com o §5º do art. 121, CP, o perdão judicial é um instituto que somente pode ser aplicado no homicídio culposo. É causa de extinção de punibilidade; Pode-se elencar o móvel compassivo dentre as causas de exclusão de antijuridicidade, nesse caso, a conduta é típica, mas será abrangida por normal geral permissiva que a tornará lícita; ser considerada como homicídio privilegiado; e por fim como forma de ação socialmente adequada. Na…

.........10 2.5.4 LEGADO MODAL .....................................................................................10 2.5.5 LEGADO DE COISA ALHEIA ...................................................................10 2.5.6 LEGADO DE COISA DO HERDEIRO OU DO LEGATÁRIO ...................12 2.5.7 LEGADO DE COISA COMUM ..................................................................12 2.5.8 LEGADO DE COISA MÓVEL ...................................................................12…

5.5. Anulação e rescisão da sentença de partilha 35 6. DISPOSIÇÕES COMUNS AO INVENTÁRIO E AO ARROLAMENTO 35 6.1. Cessação da eficácia das medidas cautelares 35 6.2. Sobrepartilha 36 6.3. Curatela do herdeiro ausente ou incapaz 36 6.4. Cumulação de inventários 37 6.5. Habilitação de herdeiro representante 37 6.6. Regras especiais do art 1.045 do CPC 38 7. CONCLUSÃO 39 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 40 1. INTRODUÇÃO Avaliando os institutos jurídicos do inventário