A eutanásia na legislação

3. A EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO

3.1 A eutanásia pelo mundo

É admitida em algumas culturas e bastante reprovada em outras, já que envolve vários aspectos, como os morais, religiosos e éticos, que mudam de país para país. Entre os países onde ela é aceita, existem diferentes regras de como deve ser praticada. Nos Estados Unidos, a matéria era de arbítrio das legislações estaduais, o que foi mudado, passando a ser privativa da União. Mais precisamente na Califórnia, existe o chamado “living Will”, que seria um tipo de testamento onde está expresso o desejo de morrer com dignidade, essa foi uma tentativa de sua inclusão no Código Civil. Na Europa, existem pelo menos três países onde se pode praticar a eutanásia.
Vários países tentaram a legalização da eutanásia, porém, só na Holanda o tema foi devidamente recepcionado na legislação. Sendo prevista em Lei desde Novembro de 2000 e é tolerada desde a cerca de 50 anos e exime o médico de qualquer responsabilidade por sua prática. Foi o primeiro país do mundo a fazê-lo, mas existe uma regra para sua execução e respeitadas essas regras, são impedidos processos judiciais. O processo é acompanhado por comissões a nível regional, compostas por um médico, um jurista e um especialista em ética. Ante disso, em 1990 já havia um rotina de notificação para os casos de eutanásia, pretendendo desde já isentar o médico que a praticasse de responsabilidades criminais. Em 2002, foi a vez de a Bélgica legalizar a eutanásia, sendo o segundo país do mundo a fazê-lo.
Na Suíça, o suicídio assistido é tolerado e o médico pode dar a um doente terminal e que deseje a morte uma dose fatal de medicamento para que ele mesmo ingira, por esse motivo, foram atraídas diversas pessoas, fato que ficou conhecido como o “turismo da morte”. Em Luxemburgo, o processo de legalização está em curso. Em 2008, os deputados Luxemburgos pronunciaram-se a favor da legalização apenas em situações específicas, mas proibida a menores. No entanto, o texto ainda