Legados

LEGADOS

Trabalho apresentado ao professor Airton Aluisio Schutz, da disciplina de Direito Civil VI – Direito de Sucessões, curso de Direito, turno matutino à Faculdade Católica do Tocantins.

PALMAS - TO 2014
Sumário

Sumário 3
INTRODUÇÃO 4
1.EXPOSIÇÃO SITUACIONAL 5
2.CLASSIFICAÇÃO DOS LEGADOS QUANTO AOS OBJETOS 6
2.1 LEGADO DE COISAS 6
2.2 LEGADO DE CRÉDITO OU DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA 8
2.3 LEGADO DE ALIMENTOS 9
2.4 LEGADO DE USUFRUTO 10
2.5 LEGADO DE IMÓVEL 10
3. AQUISIÇÃO DOS LEGADOS 11
4. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO LEGADO 13
5. CADUCIDADE DOS LEGADOS 14
5.1 CAUSAS OBJETIVAS 15
5.1.1 MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL DA COISA LEGADA 15
5.1.2 ALIENAÇÃO DA COISA LEGADA 16
5.1.3 PERECIMENTO OU EVICÇÃO DA COISA LEGADA 17
5.2 CAUSAS SUBJETIVAS 18
5.2.1 INDIGNIDADE DO LEGATÁRIO 18
5.2.2 PREMORTE DO LEGATÁRIO 19
5.2.3 RENUNCIA DO LEGATÁRIO 19
6. CONCLUSÃO 20
REFERÊNCIAS 21

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo estudar o instituto do legado, interessante se faz distingui-lo da herança, apresentar suas espécies e efeitos. Tanto o legado quanto a herança integram dois aspectos do patrimônio transmissível. Passa-se a apontar algumas diferenças. O legado consiste na individualização de bens pelo de cujus agraciados a certa pessoa. Essa individualização não se aplica à herança, visto que o herdeiro recebe uma fração ideal, uma parte não especificada, neste caso é destinada uma porcentagem. O que, dentro do testamento, não puder ser compreendido como herança será legado. É uma disposição de última vontade através da qual o testador beneficia uma pessoa (liberalidade do testador), atribuindo, a título gratuito, um bem certo ou identificado pela espécie, quantidade e qualidade, conferindo por meio de testamento.

1. EXPOSIÇÃO SITUACIONAL

O meio pelo qual se vale o testador para cumprir certos deveres sociais, tais