Excluir Fiadores

ao passo que a obrigação avalista é autônoma, independente do avalizado; a fiança produz mais efeitos que o aval, uma vez que a posição do fiador adquire característica de principal. O aval difere da fiança pelo fato de que a fiança se caracteriza em contrato civil e não sob títulos de crédito, como é o caso do aval. E vale ressaltar que a lei concede ao fiador o benefício da ordem, enquanto que, para o avalista, inexiste tal benefício. Conforme estabelece o artigo 30 e 32 da LU (Lei…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O instituto da Intervenção de Terceiros na relação processual, é quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da decisão judicial, ou seja, uma forma de proteção do direito de terceiros que não estão compondo inicialmente a lide. O juiz não poderá…

tenha maior facilidade em compreender o real impacto que o financiamento terá em seu orçamento. Sobre o anatocismo da Tabela Price, reitero as razões discorridas no item III.2 desta petição inicial. III.4. DA EXIGÊNCIA DE FIADOR No que se refere à exigência de fiador, constante nos contratos do FIES, existe Ação Civil Pública (ACP 2003.51.01.0116703-0) de âmbito nacional ajuizada no Rio de Janeiro, razão pela qual deixa o Parquet de se manifestar sobre este aspecto. III.5.…

herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis. § 3º A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador. § 3º. A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador. CC, artigos 52, 53, 889 a 895, 896 a 915 e 1.502. Seção IV Dos Prazos da Prescrição CAPÍTULO IV DOS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja…

celeridade processuais, porém na maioria dos casos anão é isso o que ocorre, pois o denunciante indica outra pessoa para figurar no polo passivo da ação, o que vem a tornar ainda mais lento o trâmite processual. Num segundo plano, há necessidade de se excluir uma das empresas da relação instaurada, o que é feito na sentença, como regra geral. O indeferimento da denunciação da lide não trará nenhum prejuízo processual irreparável a defesa do reclamado, não havendo que se falar em nulidade…

consignatário (credor) não declarar que concorda com o depósito; situação a qual, em contrário se procedente o depósito não poderá mais o consignante levantar o mesmo se não com a anuência do credor o que não será possível em caso de outros devedores e fiadores exceto se estes assim o consentirem (art. 339, CC/02). De acordo com o art. 341, CC/02 poderá o devedor citar o credor para que este receba a coisa se certa ou imóvel sob pena de ser a mesma consignada. Quando a opção da coisa…

simples Sociedades empresariais Sociedades beneficentes Sociedades não-personificadas 6) A firma ou razão social deve ser formada por uma combinação dos nomes ou prenomes dos sócios. No caso de omissão de um ou mais sócios deve-se: a) b) c) d) Excluir os sócios omitidos da sociedade. Adicionar, obrigatoriamente, o nome dos sócios omitidos. Acrescentar “& Cia.”, por extenso ou abreviadamente. Deixar sem alteração, pois não interfere em absolutamente nada. Caderno Eletrônico de…

linha e teclar Tab () para inserir uma linha no final da tabela. III. Selecionar uma célula qualquer e usar a combinação de menu Inserir/Tabela para criar uma tabela dentro da célula selecionada. IV. Selecionar uma linha e teclar Delete para excluir da tabela a linha selecionada. Com relação aos processadores de texto MS Word 2010 e brOffice Writer 2.4, está correto afirmar que: (A) brOffice e Word suportam somente os procedimentos I e II; (B) brOffice suporta todos os…

acordo com o antigo código o parceiro sobrevivente só herda se não houver descentes ou ascendentes do morto. Ele dividia apenas se o regime do casamento ser de comunhão universal ou parcial de bens. Mas no Novo Código , não será mais possível excluir da herança o companheiro sobrevivente, Exceto quando o casamento ocorra quando marido ou mulher já tiver mais de 60 ANOS (neste caso a lei obriga que o regime seja de separação de bens e exclui o recebimento da herança pelo cônjugue ,…

pré-escolas (Redação dada pela Emenda Constitucional n.53, de 2006); Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; Proteção em face da automação, na forma da lei; Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois…