Excluir Fiadores

contrato continuará vigendo. A partir de 90 (noventa) dias ou o atraso da 3ª parcela, o contrato será rescindido ou considerado vencido antecipadamente. Além disto, estes contratos costumam se valer de hipoteca sobre o imóvel, notas promissórias ou fiadores. É importante salientar que a Justiça considera abusiva a exigência de mais de um tipo de garantia do comprador. Se o imóvel ainda não foi entregue, em caso de inadimplência, o consumidor perderá as arras e parte do que pagou. Esta…

composta e é desdobrada em obrigações cumulativas, alternativas e facultativas.(Gonçalves, 2013, p. 99). Na modalidade da obrigação cumulativa, também conhecida como conjuntiva, existem várias prestações e todas tem o dever de ser solvidas, não podendo excluir nenhuma delas, sob penalidade de se houver por não cumpri-la. Também existem muitas obrigações que são distintas como a prestação devida. (Gonçalves, 2013, p .99). A obrigação alternativa ou também chamada de disjuntiva, é…

indevido, ato unilateral que gera para o accipiens (aquele que recebe) a obrigação de restituir, já que a lei proíbe o enriquecimento ilícito. b) Solvens – aquele que paga. Pode ser o próprio devedor, esta é a regra geral. Mas pode ser também o fiador, o sublocatário, um terceiro que tenha interesse moral no pagamento etc. c) Accipiens – aquele que recebe. Normalmente é o próprio credor, mas veremos hipóteses em que o credor não pode receber, como no caso da incapacidade, ou…

parte, quer nunca o tenha sido, quer haja deixado de sê-lo em momento anterior àquele que se profira a decisão. Assim, ocorre a intervenção de terceiros no processo quando alguém nele ingressa, sem gozar do status de parte, objetivando auxiliar e excluir litigantes, para defender algum direito ou interesse próprio que possam ser prejudicados pelos efeitos da sentença. Embora a coisa julgada deva alcançar apenas as partes, por vezes seus efeitos se estendem até alcançar terceiros, que de…

sentença judicial” (STJ, 4~ T. REsp. 33.803-SP, rel. Mm. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 27-3-2000). No mesmo sentido: RSTJ, 74/219; REsp 162.163- SP; 69.496-SP; 51 .875-RJ. Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. Histórico • A redação é a mesma do projeto. Corresponde ao parágrafo único do Art. 1.107 do CC de 1916, como acréscimo da cláusula de exclusão da garantia de evicção contida na parte final do caput…

ou em títulos da divida pública; Seguro-garantia (performance bond): Trata-se de um contrato de seguro celebrado com a Seguradora para assegurar a boa execução do contrato. Fiança bancária: Trata-se de contrato com o Banco, para que este seja seu fiador na execução Obs.: O estado pode exigir garantia, só não pode escolher o tipo de modalidade, que escolhe é o contratado(empresa). Obs.: O governo pode cobrar a garantia de até 5% ou até 10% se for uma obra de grande complexidade que…

acentuada afinidade, igualmente, com a fiança, pois tanto o fiador como o assuntor se obrigam perante o credor a realizar uma prestação devida por outrem. Todavia, distinguem-se pelo fato de a fiança constituir, em regra, uma obrigação subsidiária: o fiador goza do benefício da excussão, só respondendo se o devedor não puder cumprir a prestação prometida (CC, art. 827). Mesmo que se tenha obrigado como principal pagador (art. 828, II), o fiador responde sempre por uma dívida alheia. O…

processual do adquirente (CPC, art. 6.º), autorizando-o a assim proceder o CPC 42” (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 7.ª ed., RT, 2003, p. 406). Gabarito: opção D. 3) Marcelo, fiador de seu primo André em contrato de locação de imóvel, foi citado para responder ação de cobrança de aluguéis devidos ao locador e verificou que o primo não está no polo passivo da demanda. Nessa situação hipotética, para fazer que…

dias atuais, podemos também visualizar uma mudança. Aquela figura austera que antes a caracterizava, cujo ponto de vista era sempre denunciador de uma cultura sexista e opressora, não é mais uma realidade. Ser feminista, no século XXI, não significa excluir o homem da relação, como se fosse o patriarcado culpado de todos os males que afligem a mulher. Também não significa que homens e mulheres precisam ser iguais, mas indica que na diferença não deve residir nenhum tipo de preconceito. A…

sub-rogado nos direitos do credor satisfeito. 5.4 - Efeitos da Sub-rogação A sub-rogação transfere ao novo credor todos os seus direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação a dívida, contra o devedor principal e os fiadores. O sub rogado não recebe mais do que receberia o credor originário não pode haver, em princípio finalidade especulativa na sub-rogação. Da mesma forma, o sub-rogado não tem ação contra o sub rogante no caso de o…