Exceção Do Contrato Nao Cumprido

Teoria Geral dos Contratos JORGE AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE…

Contrato, acordo de vontades so tem forma especial quando a lei exigir (ex escritura) Ato juridico conduta humana que gera vontade Se escolho os efeitos juridicos é negocio juridico Se nao escolho é ato juridico Contrato é acordo de vontade, ato bilateral. 1ª Classificação; Contrato pode ser, unilateral, bilateral, ou ate plurilateral. Falando-se assim nas prestaçoes.(bilateral:uma parte entrega o bem, a outra o preço) unilateral:ex:doação so tem prestação pra uma das…

objetivos assumidos por ambos. O instituto aviso prévio ganhou, ao longo de sua edição, aspecto relevante na relação de trabalho, deixando de ser uma figura atípica ao contrato de trabalho, e mais precisamente fazendo parte dele ou sendo sua própria extensão. Podemos avaliá-lo dessa forma, pois o aviso vem sendo incorporado ao contrato de trabalho em diversos julgados dos tribunais, orientações jurisprudenciais e sessões de dissídios individuais, constituindo enunciados e por fim…

urbana quanto a rural não serão liberadas se o contribuinte tiver estes benefícios abaixo: - Auxílio-doença; - Auxílio-acidente (com exceção se a data de início dos dois benefícios forem anteriores a 10 de novembro de 1997); - Outra aposentadoria; - Abono de permanência em serviço extinto em 15/04/1994; - Seguro-desemprego; - Renda Mensal Vitalícia; - Benefícios de Prestação Continuada – PBC-LOAS. Observações Lei 10.666/2003:a perda da qualidade de segurado não será…

SANTANA DE PARNAIBA NOVEMBRO 2012 1 INTRODUÇÃO A resolução de um contrato pela onerosidade excessiva, a ser tratada no presente trabalho, será baseada na Teoria da Imprevisão, onde a mesma se resume no surgimento de fatos extraordinários, imprevisíveis, que possibilitam que a execução obrigatória do cumprimento contratual não seja exigível nas mesmas condições anteriormente pactuadas, sendo necessário um ajuste no contrato a fim de que deixe de ser para uma das partes contratantes…

AULA 6 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EXTINÇÃO = DISSOLUÇÃO = DESFAZIMENTO DO CTR NATURAL (causa esperada pelas partes) - Cumprimento do pactuado - Verificação de fator eficacial EXTINÇÃO CAUSA ANTERIOR ou contemporânea à celebração POSTERIOR Nulidade Cl.Resolutória Dto arrependimento Redibição CAUSA POSTERIOR Resilição à celebração Resolução Rescisão Morte do contratante Caso fortuito ou força maior - Qdo às causas anteriores e contemporâneas  extinção - motivos supervenientes:…

permitido por lei. - IMPESSOALIDADE: pode ser visto sob a ótica da não discriminação da pessoa que vai ser atingida pelo ato; o administrador age com critérios objetivos. Já sob a ótica do agente significa que não é a pessoa do agente público que atua e sim o Estado. - MORALIDADE: não corrupção, lealdade na atuação com a coisa pública (moralidade jurídica, que não se confunde com a moralidade social). - PUBLICIDADE: vedação de sigilo. Não se confunde com publicação, que é uma das…

reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Obrigação é a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer. Na doutrina romana a obrigação era definida como: “O vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solver algo de alguém de acordo com o…

1)RSalário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras. A remuneração é gênero e salário é a espécie…

do enunciado os dados referente ao processo. (Não descrever fatos ou a relação entre locador e locatário); PRELIMINARES ILEGITIMIDADE ATIVA Expor os fatos que, de acordo com o enunciado, levam à ocorrência da ilegitimidade ativa; Articular argumentos para demonstrar e convencer o Estado juiz a ocorrência; Conclusão do tópico; Consequência do acolhimento. INDICAÇÃO DE FIADOR Expor os fatos que, de acordo com o enunciado, demonstra que não houve indicação do fiador;…