AULA 6 CTR

AULA 6

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

EXTINÇÃO = DISSOLUÇÃO = DESFAZIMENTO DO CTR

NATURAL
(causa esperada pelas partes)

- Cumprimento do pactuado
- Verificação de fator eficacial

EXTINÇÃO
CAUSA ANTERIOR ou contemporânea à celebração
POSTERIOR

Nulidade
Cl.Resolutória
Dto arrependimento
Redibição

CAUSA POSTERIOR Resilição à celebração
Resolução
Rescisão
Morte do contratante
Caso fortuito ou força maior

-

Qdo às causas anteriores e contemporâneas  extinção

-

motivos supervenientes:

-

Se o ctr extinguir baseado na declaração posterior de 1 ou 2 partes 
 resilição

-

Se o ctr terminar por descumprimento contratual  resolução

-

Se houver o desfazimento do ctr  rescisão

1) EXTINÇÃO NATURAL DO CTR
São todas aqlas situações fáticas em q a relação contratual se dissolve pela verificação de uma circunstância prevista pelas partes e tida c/ razoavelmente esperada. a) Cumprimento do ctr ou exaustão do seu objeto;
b) Verificação de fatores eficaciais:
b.1) vencimento do termo
b.2) Implemento de condição resolutiva
b.3) Frustração da condição suspensiva

•

a) CUMPRIMENTO DO CTR OU EXAUSTÃO DO SEU OBJETO

Realizado a prestação na forma c/ pactuada, extingue-se ex nunc, a relação contratual havida entre as partes.
•

Ex. venda de um móvel, em q, com o pagamento do preço e a entrega da coisa, consumada está a obgç.

•

Mais comum nos ctrs instantâneos, seja de execução imediata, seja de execução diferida

•

Nos ctrs de duração, a tendência é a indeterminação do prazo – ex. fornecimento de água p/ os desabrigados da seca no nordeste

•

b) Verificação de fatores eficaciais:

b.1) vencimento do termo

Ex. ctr de trabalho, por força do princ da continuidade da relação de trabalho, presume-se sempre de duração indeterminada, p/ ser extinto exige a concessão de aviso prévio.

Ex. ctr de assistência técnica

b.2) Implemento de condição resolutiva

As partes estipulam q a duração do ctr seja limitada à ocorrência de um evento futuro e incerto = condição

Art. 474