Direito

Tópicos de Direito Processual Civil Tópicos de Direito Empresarial Introdução Este artigo busca facilitar o entendimento e a distinção entre as modalidades de resposta, classificando-a segundo princípios. Objetivo ●●O texto objetiva demonstrar o que em especial visa o réu impedir em cada uma das defesas existentes. Tópicos Abordados ●●Defesa de mérito ●●Objeções ●●Defesa Peremptória e Defesa Dilatória ●●Defesa Direta e Indireta Classificações das Defesas 2 Tópicos de Direito Empresarial Defesa de Mérito Defesas de Mérito ou de Admissibilidade A Defesa de Mérito é toda defesa que o réu formula com o objetivo de impedir o acolhimento do pedido. Toda defesa com esse objetivo é defesa de mérito (mas, o pedido é examinado antes). Exemplo Toda exceção substancial é uma defesa de mérito. Há outras defesas de mérito, como o Pagamento, por exemplo, mas que não é exceção substancial. Assim como a decadência, a novação. Assim, toda exceção substancial é uma defesa de mérito, mas nem toda defesa de mérito é uma exceção substancial. A Defesa de Admissibilidade é uma defesa contra o exame do pedido, ou seja, o réu se contrapõe à possibilidade do pedido ser examinado. Então, o réu procura vetar a análise do pedido. São as chamadas Defesas Processuais do Réu. Exemplo É o caso da Alegação de Incompetência, ou de Falta de Pressupostos Processuais. Alegação de Conexão. Classificações das Defesas 3 Tópicos…

Resposta do Réu e Revelia Teoria Geral da Exceção 1. Acepções No sentido pré-processual, exceção pode ser entendida como o direito abstrato de defesa, de fundo constitucional. Na acepção processual, exceção é o meio pelo qual o demandado se defende em juízo, representando, neste último caso, o exercício concreto do direito de defesa. Exceção é, pois, a própria defesa. Em sentido processual ainda mais restrito, exceção seria uma espécie de matéria que não poderia ser examinada ex…

jurisdicional. Ação, portanto, é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício). Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição, que por sua vez se exerce através daqueles complexo de ato que é o processo. Constitui conquista definitiva da ciência processual o reconhecimento da autonomia do direito de ação, a qual se desprende por completo do direito subjetivo material. Todavia, longo foi o caminho para chegar a tais conceitos, com se…

E ENGENHARIAS. Direito Processual Civil II (Processo de Conhecimento) Professora Renata Cortez PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: RESPOSTA DO RÉU Quando se fala em resposta do réu, trata-se das possibilidades de defesa exercitáveis pelo demandado. A doutrina costuma designar genericamente como exceção o exercício do direito de defesa pelo réu. Pode-se falar em 3 sentidos para a palavra exceção: Pré-processual: direito constitucional abstrato de defesa. Sentidos da palavra…

NO ÂMBITO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO? EXEMPLIFIQUE: Existe situações em que o direito permite a uma pessoa o ingresso em juízo, em nome próprio e portanto não como mero representante, pois este age em nome do representado, na defesa de direito alheio. É o caso da ação popular. 3- EM TODAS AS AÇOES CÍVEIS O RÉU PODE APRESENTAR RECONVENÇAO? EM QUE MOMENTO PROCESSUAL ELA PODE SER APRESENTADA, PROPOSTA ? Na reconvenção o réu propõe uma nova ação contra o autor, sendo ela cabível se for…

NULIDADES Nulidade = é ofensa à lei. Existe a nulidade de direito civil e processual. Nulidade processual = ato processual praticado em desconformidade com a lei processual (modelo legal). A doutrina moderna diz que existem três tipos de nulidades: a)nulidade relativa b)nulidade absoluta c)nulidade pleno iure A nulidade relativa se caracteriza por ser de interesse da parte e preclui se não for alegada dentro do prazo. STJ chama de nulidade pleno iure, a…

sujeito do processo. O autor representa o sentido ativo, e o réu o passivo. Nem sempre o sujeito da lide se identifica com o do processo, como por exemplo, ocorre a substituição processual. Aquele que invoca a tutela jurisdicional ao Estado (que exerce o monopólio decisório das lides) se posiciona ativamente, e, recebe o termo de autor. Já quem resta no pólo passivo da relação jurídica processual, ou seja, em face daquele que é instaurado o processo pelo autor, é chamado de réu…

TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE PROCESSO CIVIL 2012.1 Professor Rodolfo Hartmann CONTINUAÇÃO DA AULA 7 Resposta do demandado. Teoria geral da exceção. Espécies de exceções/defesas: a) processuais/instrumentais (peremptória ou dilatória); b) meritórias/substanciais (direta ou indireta). Modalidade de resposta. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA * Teoria geral da exceção. * Espécies de exceções/defesas: a) processuais/instrumentais (peremptória ou…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO SERTÃO CENTRAL – FACHUSC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: NOTA: _________ ALUNOS: 3º PERÍODO - B DATA: 07/03/2013 ATIVIDADE 1. Ante o que foi abordado em sala de aula, explicite os Princípios da Jurisdição, conceituando-os. a) Princípio do juiz natural (ou da investidura) – A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgãos colegiados previstos na Constituição da República.…

direito de natureza abstrata. É, ainda, direito autônomo. 2. Explique o que é jurisdição. É uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso concreto. É a manifestação do poder estatal, conceituado como a capacidade de decidir imperativamente e impor decisões.…