Excesso De Execução

indisponibilização de bem infungível do devedor com o fim de satisfazer a pretensão líquida, certa e exigível do credor em um processo de Execução Judicial ou Extrajudicial. A penhora de bens do pelo sistema informatizado , denomina-se penhora on line, e como já foi dito, não é uma nova espécie de penhora. O secular instituto que se destina a garantir a execução até a sua satisfação final não sofreu qualquer alteração na sua substância, ganhando apenas, agora em sede de legislação…

nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 52, IX, alínea b da Lei 9.099/95, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA PENHORA Nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, restou penhorado duas cômodas de madeira maciça cujo valor total aproximado de cada uma é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)…

processodeexecução. A objeção é um incidente processual, classificando-a de “incidente de pré-executividade”, atribuindo a este instrumento uma defesa importante, pois vê nele relevância em prol de agilidade e efetividade no processo de execução. Segundo o autor: “Através de pré-executividade – observou o autor antes do advento da Lei 11.382/06 – pode-se chegar rapidamente à extinção de execuções nulas, em benefício da economia processual, evitando diversas diligências e…

Excelentíssimo Senhor doutor Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro-SP. Processo Distribuído Por dependência Execução ........... TÍCIO, Nacionalidade(..), estado civil(...), portador da cédula de identidade, RG nº (..), inscrita no CPF/MF sob nº(..), residente e domiciliado na rua (...), nº(..), Bairro(..), Cidade de (…) Estado (...), ora representado por seu advogado, conforme procuração anexa doc.(1), e ao

URGENTE – BLOQUEIO EM EXCESSO – R$ 86.832,64 Processo Cumprimento Provisório de sentença , por seus advogados, nos autos do CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA que lhe move LUIZ, com base no artigo 475, L e M, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO Á EXECUÇÃO (COM EFEITO SUSPENSIVO), como segue: O BLOQUEIO EM EXCESSO 1. Em folha 171 o exequente apresentou o valor de R$87.617,86, para dar cumprimento à sentença. Mas, a execução foi…

Distribuição por dependência à Execução Fiscal n° xxxx.xx.xx.xxxxxx-x NOME DA EMPRESA, devidamente qualificada nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move a FAZENDA NACIONAL, em trâmite perante esse r. Juízo, vem, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 16 da LEF e no artigo 745 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Pelos motivos de fato e de direito

na seara jurídica, seu questionamento é de suma importância, haja vista haver reiteradas decisões de Nobres Magistrados no sentido de ilimitar essa responsabilização dos sócios sem a devida observância se tal obrigação é resultante de ato ilícito (excesso de poder ou infração de lei, contrato ou estatuto social) por ele praticado, como prevê o artigo 135 do Código Tributário Nacional. Para alcançarmos nossos objetivos, exporemos inicialmente as principais características da sociedade…

______________________________, já qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, nº em epígrafe, em que contende com TIM NORDESTE S/A, através de seus Procuradores constituídos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar acerca da IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos: Cuida o presente feito de “Pedido de Cumprimento de Sentença” onde a Exeqüente apresentou seus cálculos, oportunidade em que se apurou o correto valor de R$…

dependência à Execução Fiscal Processo n. .................... Ordem n. ......... E..................... LTDA., devidamente qualificada nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move a FAZENDA NACIONAL, em trâmite perante esse r. Juízo, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 16 da LEF e no artigo 745 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À…

decisões proferidas pelo MM. Juízo de Primeiro Grau, este não agiu com correção quanto a r. Decisão agravada que considerou preclusa a questão relativa a impugnação dos valores devidos pela Agravante. I – BREVE RELATO DOS FATOS Trata-se de execução provisória de sentença na qual o Autor pleiteia o recebimento de valores referentes a pensão alimentícia, lucros cessantes, danos morais, danos materiais e honorários advocatícios. Após inúmeros incidentes processuais determinou-se a…