Excesso De Execução

inicio a fase de execução levando os bens de Marcelo à penhora. Entretanto, a penhora realizada, recaiu sobre um veiculo de propriedade da empresa em que Marcelo trabalha como mostra o documento do veiculo e carteira de trabalho em anexo. De acordo com a cópia da sentença em anexo o valor da indenização fixada pelo juiz foi de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia muito abaixo do valor do veiculo, que foi avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), havendo então um excesso na execução…

decisão, uma vez que o trabalho pericial NÃO ATENDE AS ESPECIFICAÇÕES PARA A HOMOLOGAÇÃO DECIDIDA. Entretanto e isto SE FAZ NECESSÁRIO, e PRELIMINARMENTE se demonstra a NECESSIDADE DE RENOVAR E MANTER, o que ORA SE REQUER, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA em curso sob pena de RISCO DE PREJUIZO E LESÃO de difícil reparação ao patrimônio do AGRAVANTE, que, conforme o demonstram os documentos anexos, EFETUOU O PAGAMENTO DE TODAS AS PRESTAÇÕES MENSAIS DO CONTRATO DE…

Aula 07.11.2013 Impugnação Art. 475-L e SS Conceito - quando tem excesso ou vicio na execução, se: Executado é chamado por intimação (é cumprimento de citação): impugnação Se é chamado por citação (é processo autônomo de execução: embargos de devedor, porque não é cumprimento de sentença, logo não cabe a impugnação Discute os efeitos que a decisão produz, se sentença uma vez cumprida deve produzir na esfera do executado os efeitos que o exequente pretende. Pede tanto a…

EMBARGOS À EXECUÇÃO - INICIAL - MÚTUO - EXCESSO DE EXECUÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº ...., situada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., e .... (qualificação), CNPF nº ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., já qualificados nos autos da Execução nº ...., movida pelo Banco ...., por intermédio de seus procuradores, vem, respeitosamente,…

EMBARGOS À EXECUÇÃO Os embargos à execução ou embargos a penhora, acontece apôs a realização da penhora , quando o executado tem a oportunidade de se manifestar, na qual pode arguir matéria restrita pela lei. Alguns doutrinadores afirmam ser meios de defesa concedido ao executado para modificar ou tolher os efeitos da sentença, tendo sua previsão legal nos Art. 884 à 886 da CLT, que dispõe sobre: a) prazo de cinco (05) dias após a garantia do juízo ou penhora; b) matéria de defesa que é…

a resposta é tempestiva. 2 – AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PENHORA Alega a agravante que o valor do bem penhorado às fls.___6 é ilegal pois excede em muito o valor da execução, vez que existe nos autos uma penhora em dinheiro realizada via bloqueio BACEN, e mais dois depósitos recursais, o que segundo a própria agravante alardeia, causou prejuízos a mesma. Nenhuma razão lhe assiste. Primeiramente, urge salientar com relação ao alegado excesso de penhora, que mesmo sendo o valor do…

DO _____ Distribuição por dependência à Execução Fiscal nº ________ Embargante: UBALDO Embargada: FAZENDA NACIONAL UBALDO, nacionalidade, estado civil, diretor de empresa, portador da cédula de identidade nº __________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado à ______________________, nº ____, bairro, cidade, Estado, CEP, intimado da penhora de bens conforme contrafé inclusa (Doc. ___), nos autos da Execução Fiscal requerida pela FAZENDA…

Luís Marcos, ora impugnante. Houve a efetivação de penhora “online”, bloqueando a totalidade do valor da execução das contas bancárias do impugnante, no qual parte do ativo financeiro bloqueado trata-se de salário, sendo esta impenhorável por possuir caráter alimentar. Contudo, os cálculos apresentados pelo autor estão em desconformidade com a r. decisão, caracterizando excesso de execução, o que autoriza, inclusive, a propositura da presente impugnação. II – Da Tempestividade e…

confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário e discrimina. 9) Discorra sobre a estrutura do Balanço Orçamentário. R: O balanço orçamentário discrimina, no seu lado direito, as receitas orçamentárias, e no seu lado esquerdo, as despesas orçamentárias. Como para a contabilidade pública não existe a figura do lucro ou prejuízo, mas sim do superávit e do déficit, o resultado da execução orçamentária é expresso abaixo das…

da sua execução equivocada. Assim, tem-se o ato ilegal por excesso de poder e desvio de finalidade e o abuso de poder por irregular execução do ato. Igualmente abusiva será a omissão administrativa, especialmente quando do silêncio indevido decorrer a violação de direitos. Pode-se dizer que o abuso do poder correspondente ao gênero e dele são espécies: a) o excesso de poder; b) o desvio de finalidade; c) o abuso por irregular execução do ato; d) o silêncio administrativo. Há excesso de poder