Abuso de poder: excesso e desvio

UNIVERSITÁRIO UNIRG ABUSO DE PODER: EXCESSO E DESVIO GURUPI - TO JANEIRO – 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG Curso: Direito - Noturno Disciplina Especial: Direito Administrativo I Docente: Ivanilson Marinho ABUSO DE PODER: EXCESSO E DESVIO Acadêmicas: Camila Oliveira e Silva Flávia Pereira Barbosa Karolyne Pinheiro Martins dos Reis Lilian Flávia Ferreira Costa GURUPI - TO JANEIRO – 2013. ABUSO DE PODER: EXCESSO E DESVIO O abuso de poder é um instituto tratado em diferentes ramos do Direito brasileiro. No âmbito do Direito Administrativo, é sabido que os poderes administrativos (poderes de polícia, hierárquico, regulamentar, disciplinar e, para alguns, vinculado e discricionário). (DI PIETRO, 2009). São prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no exercício das funções que lhe são atribuídas pelas normas, alcance o atendimento do interesse público. Não pode o administrador público renunciar à utilização de tais poderes. O interesse público é indisponível, e, caso seja necessário que o administrador se valha de tais poderes para cumprir sua função, deverá exercê-los, haja vista que os poderes administrativos constituem verdadeiros poderes-deveres. (DI PIETRO, 2009). O uso do poder é a utilização normal dessas…

Nome do Produto Valor mensal Protect Segurança Computador R$ 7,90 Protect Antiorroubo R$ 3,90 Protect Segurança Backup 5GB Backup 10GB Backup 30GB Backup 100GB R$ 5,90 R$ 5,90 R$ 7,90 R$ 14,90 R$ 29,90 Nome do Produto Valor mensal Pacote Básico R$ 3,99 Antirroubo R$ 2,99 Pacote Necessário R$ 5,99 Smartphone R$ 5,99 Pacote Completo R$ 7,99 Backup Vivo Filhos Online 3 licenças R$ 8,99 Combo Vivo Sync 7GB Vivo…

ATPS MECÂNICA GERAL Etapa 1; Passo 1 Pesquisar sobre as estruturas e montagens dos guindastes fixos utilizados para içar objetos e materiais de construções. Listar fatores importantes para que possa existir o bom funcionamento de um guindaste e condições de equilíbrio levando em consideração: 1 Sistemas mobilidade vertical, 2 Sistemas de mobilidade horizontal, 3 Material confeccionado, 4 Cabos utilizados, 5 Sistemas mecânicos entre outros. Guindastes fixos cobrem áreas de até…

Educação alimentar na obesidade: adesão e resultados antropométricos Problema de saúde mundial caracterizando-se como uma epidemia com tendência a pandemia. Estima-se que 1 bilhão de pessoas estejam com sobrepeso e 300 milhões com obesidade. No Brasil o excesso de peso afeta 41,1% de homens e 40% das mulheres, enquanto a obesidade atingiu 8,9% de homens e 13,1% de mulheres. Sua etiologia é complexa e multifatorial desde fatores genéticos a ambientais, sociais e psiquiátricos. Logo,…

de mama." Você é o que você come!:O poder da alimentação natural Por Gillian McKeith Página 13 - 10 importantes fatos nutricionais "A dieta com alto teor de gordura, açucar e sal leva ao aumento de peso e eleva o risco de obesidade. Carregar excesso de peso não só aumenta o risco de cardiopatias, diabetes, câncer e esterilidade:também está associado a estafa, baixa auto-estima e baixo desempenho mental e fisico." Por Gillian McKeith Página 13 - 10 importantes fatos…

somente por causa de um excesso de procura. Como ela representa uma elevação nos preços, significa que, consequentemente, há uma desvalorização da moeda em questão. É gerada por uma mal administração da economia, que faz com que haja uma “guerra” para controle de estoque de moeda, não sendo este sua única causa: há também os conflitos entre salários e preços, em que a classe baixa sai perdendo, dado o alto poder de corrosão da inflação perante seus salários. Alguns economistas…

pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: "[...] "III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado." Para uma melhor elucidação do tema, invoca-se o preceito de que toda norma jurídica descreve o binômio hipótese e conseqüente. Assim, no caso do Artigo…

ABUSO DE PODER Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro O abuso de poder é um instituto tratado em diferentes ramos do Direito brasileiro. No âmbito do Direito Administrativo, é sabido que os poderes administrativos (poderes de polícia, hierárquico, regulamentar, disciplinar e, para alguns, vinculado e discricionário) são prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no exercício das funções que lhe são…

Direito, sendo resguardado somente a ele o poder de fazer justiça, no entanto, se faz necessário que este venha distribuir essa autoridade, pois o Estado não pode se personificar em si mesmo. Para que as atividades que só a ele cabe venha ser desenvolvidas, é necessário que seja delegada funções à pessoas, empossadas em seus cargos, que gozam de posições imperiosas em relação aos outros componentes da sociedade. Assim através desta posse de poder, poderá ocorrer o excesso deste,…

um processo irreversível que, apesar de não poder controlar, pode atenuar. A oxidação em 5 passos 1. Grande parte do oxigénio que inalamos serve para produzir energia para o organismo. No entanto, uma pequena percentagem desse oxigénio produz radicais livres. 2. Os radicais livres surgem de forma natural no corpo quando respiramos, quando metabolizamos os alimentos, quando fazemos exercício... 3. Por sua vez, o organismo produz enzimas que neutralizam os efeitos…