Abuso de poder: excesso e desvio

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG ABUSO DE PODER: EXCESSO E DESVIO GURUPI - TO JANEIRO – 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG Curso: Direito - Noturno Disciplina Especial: Direito Administrativo I Docente: Ivanilson Marinho ABUSO DE PODER: EXCESSO E DESVIO Acadêmicas: Camila Oliveira e Silva Flávia Pereira Barbosa Karolyne Pinheiro Martins dos Reis Lilian Flávia Ferreira Costa GURUPI - TO JANEIRO – 2013. ABUSO DE PODER: EXCESSO E DESVIO O abuso de poder é um instituto tratado em diferentes ramos do Direito brasileiro. No âmbito do Direito Administrativo, é sabido que os poderes administrativos (poderes de polícia, hierárquico, regulamentar, disciplinar e, para alguns, vinculado e discricionário). (DI PIETRO, 2009). São prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no exercício das funções que lhe são atribuídas pelas normas, alcance o atendimento do interesse público. Não pode o administrador público renunciar à utilização de tais poderes. O interesse público é indisponível, e, caso seja necessário que o administrador se valha de tais poderes para cumprir sua função, deverá exercê-los, haja vista que os poderes administrativos constituem verdadeiros poderes-deveres. (DI PIETRO, 2009). O…

Todo procedimento está sujeito a desvios de rota, todos os atos e termos da execução se submetem aos rigores do princípio de legalidade. Na execução caracterizam fenômenos aberrantes não apenas sob a perspectiva individualista do status jurídico do destinatário das penas e das medidas de segurança. Para muito além dos direitos, a normalidade do processo de execução é uma das exigências da defesa social. Conceito Desvio de execução é quando o sentenciado receber tratamento menos…

gênero, dos quais são espécies o excesso de poder e o desvio de poder, ou desvio de finalidade. 1) DO EXCESSO DE PODER 1 No excesso de poder, o agente público atua sem competência, seja por sua total ausência, seja por extrapolar os limites da competência que lhe foi legalmente atribuída. O ato pode ser considerado válido até o limite em que não foi extrapolada a competência, exceto se o excesso o comprometa inteiramente. O ato praticado com…

nota do terceiro período do curso de Fisioterapia, turma 3MA, da Universidade Potiguar – Campus Mossoró. Professora Orientadora: Georgiana Ribeiro. MOSSORÓ/RN 2014 Resenhistas: Barbara Stefany Silva de Souza; Catherine Alencar Morais; Layza Carolline Cardoso Correia; Lidhya Celly Saraiva Morais; Luis Felipe Fonseca Lopes; Raylane da Costa Oliveira; Rejane da Costa Monteiro; Stephanie Paiva Ferreira; Suerda Emanuela Sousa Silva. Referência Bibliográfica HEBERT, S. K. et.…

neste artigo algumas novas dimensões do ato administrativo, bem como o ato administrativo abusivo. Palavras-chave: ato administrativo, administração pública, abuso de poder. Abstract: The administrative act has the backing of the administration to make its agents, representatives of states, to act in a way that makes the will of the state, exercising its sovereignty in the community. Based on the methodology of social scientific technology, we will study in this article some new…

somente a ele o poder de fazer justiça, no entanto, se faz necessário que este venha distribuir essa autoridade, pois o Estado não pode se personificar em si mesmo. Para que as atividades que só a ele cabe venha ser desenvolvidas, é necessário que seja delegada funções à pessoas, empossadas em seus cargos, que gozam de posições imperiosas em relação aos outros componentes da sociedade. Assim através desta posse de poder, poderá ocorrer o excesso deste, desviando, ultrapassando a…

órgãos públicos com o sentimento de que são proprietários dos cargos e funções que ocupam. Apesar dos vários séculos transcorridos, ensaiam-se, ainda hoje, os mesmos arroubos do monarca francês. Incursiona-se pelo direito comparado, identificando as diferenças conceituais e as figuras jurídicas do abuso ou desvio de poder no direito alienígena, especialmente na França, berço do direito administrativo e estado pioneiro no controle administrativo através de justiça especializada,…

Investida no Ativo B: 40% Desvio-padrão do ativo A: 35% a.a. Desvio-padrão do ativo B: 15% a.a. Correlação entre os retornos de A e B: 0,25 A equação abaixo calcula a variância dos retornos de uma carteira composta por 2 ativos. Variância = s2P = (60%x35%)2 + (40%x15%)2 + 2 x 60% x 40% x 0,25 x 35% x 15% = 8,88% Desvio-padrão = sP = raiz(8,88%) = 29,80% 5. O coeficiente de correlação entre os pares de ações são os seguintes: Corr(A,B) = 0,85; Corr(A,C) = 0,60;…

normal do processo e requerendo uma solução de natureza judicialii Origem etimológica: Incidente tem sua origem latina que e se escreve incidere, que significa “que sobrevém, que cai depois, acessório superveniente entre outros. Portanto são todas as questões que podem surgir no processo, que podem ser benéficas ou maléficas para o julgado. Incidentes de execução estão conjecturados nos artigos 180 a 193 da lei de execuções penais, mais conhecida como LEP, lei numero: 7.120/84. Mas…

publicado semanalmente, nota-se que o enredo prendia aatenção do leitor, com capítulos curtos e até certo ponto independentes, em geral contendo um episódio completo. A trama se torna então muito complexa, formada de histórias que se sucedem e nem sempre serelacionam por causa e efeito. Muitas personagens só estão na trama para mostrar arquétipos das pessoas da época, e o grande destaque mesmo é o Vidigal. A obra é todo um conjunto de particularidadesdo autor, que desenvolve a…