Excesso De Execução

Aula de Processo Civil II – 13/09/2013 Continuação: Execução de Título Extrajudicial Honorários **** ****Processo de Conhecimento Repetindo o procedimento: A execução de título extrajudicial começa com a Petição Inicial, o juiz recebe e arbitra honorários. Então cita-se o devedor para pagar em três dias, a citação é feita por oficial de justiça. Se pagar em três dias há redução de metade (50%) dos honorários. Se não…

(CPC: art. 522) e por seu patrono in fine assinado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da ...ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, nos autos do processo n. xxx.xx.xxx.xxx-xx, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por BELTRANO DE TAL, (qualificação), requerendo seja este recurso devidamente admitido e processado e, ao final, julgado procedente, pelos motivos e fundamentos seguintes: I- SINTESE DOS FATOS O…

que esta subscreve, apresentar EMBARGOS A EXECUÇÃO em desfavor de MONALISA, nos termos do artigo 884 da CLT, de acordo com as seguintes razões. DO CABIMENTO DO RECURSO Tendo em vista que a penhora dos bens do ora embargante, tantos para garantir a execução, foi realizada no dia 17/11/2013 e juntado aos autos no dia 20/11/2013, e com fundamento no artigo 884 da CLT estando o Embargante dentro do prazo de 05 (cinco) dias, após a garantia da execução, para propor embargos. Passemos…

abaixo-firmado com endereço …, nos autos da impugnação do requerimento do cumprimento de sentença, que foi recebido no duplo efeito e oferecida por Sidney ( qualificação completa), inconformado com a respeitável sentença de fls..., que extingue a execução, vem a este d. Juízo tempestivamente ente, interpor recurso de APELAÇÃO Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado..., apresentando as razões em anexo, assim como o comprovante do recolhimento das custas relativas ao preparo do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE ... Processo nº Execução Fiscal (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à endereço), por seus procuradores legalmente constituídos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da Execução Fiscal que lhe move a Fazenda Pública Estadual, processo em epígrafe, apresentar…

anexa, com escritório profissional Rua Gabino Rios, nº 45, Porto de Santana, Cariacia - ES, CEP 29.153-010, onde deverá receber as devidas intimações, conforme dispõe o art. 736 e seguintes do CPC, vem perante Vossa Excelência opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUCIAL Em face CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-lei nº. 759, de 12/08/1969, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.360.305/0001-04, com sede em…

Alegam os Embargantes excesso de execução e que o valor apresentado na planilha representa uma cifra de mais ....%, e que em nenhum lugar do planeta tem-se conhecimento de se exigir juros e correção estratosféricas. Alegam, ainda, que a dívida exigida desse valor torna-se impagável e constitui em violação à função sócio-econômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os contratantes. Nada menos verdadeiro, pois, consoante se extrai da documentação anexa à exordial de Execução,…

abaixo-firmado com endereço …, nos autos da impugnação do requerimento do cumprimento de sentença, que foi recebido no duplo efeito e oferecida por HELDER ( qualificação completa), incoformado com a respeitável sentença de fls..., que extingue a execução, vem a este d. Juízo tempestivamente ente, interpor recurso de APELAÇÃO Ao Erégio Tribunal de Justiça do Estado..., apresentando as razões em anexo, assim como o comprovante do…

estado civil __, profissão __, portador do RG nº __, e inscrito no CPF sob o nº __, por intermédio de seu advogado OAB/__, com escritório profissional à endereço completo __, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor: EMBARGOS À EXECUÇÃO Em face de JOSÉ ANTONIO, nacionalidade __, estado civil __, profissão __, portador do RG nº __, e inscrito no CPF sob o nº __, pelas razões de fato e de direito a seguir: Dos Fatos O Embargante sofreu penhora de bens de sua…

LTDA, em face de decisão prolatada às fls. 117 e 127 nos embargos à execução fiscal nº 99.0302581-5, em trâmite na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, que indeferiu o pedido de produção de prova pericial e testemunhal. Sustenta a agravante que a referida decisão cerceia seu direito de defesa, posto que é notória a necessidade de dilação probatória, para aferição de aspectos relevantes da CDA, tais como excesso de execução e ausência de notificação dos executados no processo…