Excesso De Execução

COESA TRANSPORTES S/A, devidamente qualificada, por seu advogado adiante assinado, vem opor EMBARGOS À EXECUÇÃO por título executivo judicial que lhe move JAQUELINE SIQUEIRA BATISTA, com base no art. 52, inciso IX c/c art. 53, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: Inicialmente insta mencionar que o artigo 586 do Código de Processo Civil reza que a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título executivo líquido, certo e exigível,…

RAZÕES DE APELAÇÃO COLENDA TURMA, NOBRE RELATOR, RESUMO DA DEMANDA O apelante propôs ação de embargos à execução arguindo nulidade absoluta tendo em vista que sua esposa não foi citada para integrar a lide principal. Alega também excesso de execução, não concordando com o valor cobrado, eis que foge dos parâmetros da realidade, e ainda, excesso de penhora, eis que o apartamento penhorado ultrapassa o valor de R$ 60.000,00 reais valor muito acima do executado, bem como pleiteou

mesma indevida, conforme restará comprovado. Entretanto, a interposição, recebimento, processamento e o julgamento da presente Impugnação à Execução, são merecedoras de acolhimento, para a final, seja declarada por esse r. Juízo de Direito, desconstituído o presente cumprimento de sentença, no todo ou em parte, sobretudo, pelo manifesto EXCESSO DE EXECUÇÃO pretendida pelos impugnados. PRELIMINARMENTE – CABIMENTO DA IMPUGNAÇÃO De acordo com a nova Lei 11.232, de 22 de…

cogobo gfgjh jhjhtçj thçtjhçtrj çhjthçtj thjtçhjtrhç tçhjtçhjt çjçhjrtçhjthçtjçtrhjçtjhtrçIMPUGNAÇÃO ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por EXCESSO DE EXECUÇÃO e NULIDADE de PENHORA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30.ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP. Processo nº (número) ZÍLIO (sobrenome), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n. (número), inscrito no CPF/MF sob o n. (número), residente e domiciliado em (endereço), neste…

Incidentes de execução Conceito: No percorrer do processo de execução podem existir diversas alterações na pena do julgado. Ao dizer de Guilherme Nucci, incidentes de execução, são questões incidentes que devem ser decididas ao longo da execução penal implicando conversão, unificação, soma redução ou extinção de pena ou medida de segurançai. Já para Magalhães Noronha o incidente de execução no processo executório criminal pode se traduzido como toda questão surgida durante a dinâmica…

procuradora signatária, promovida pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face da decisão de fl. 185, que determinou o redirecionamento da Execução na pessoa do requerente acima indicado nos autos da execução fiscal promovida contra a .................., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1- DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A exceção de…

Regadio – Recuperação do Regadio do Lombo do Urzal e Achada da Madeira. LOCALIZAÇÃO: Boaventura CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO A REALIZAR:Desassoreamento e limpeza de Canais; Construção de Açudes; Construção de Obras de Contenção; Execução de canais de distribuição; Demolições; Execução de novos aquedutos. Duração prevista da Obra (120 dias) Início em: (Março 2010) Término em: (Junho 2014) 2. DADOS DOS INTERVENIENTES NA OBRA Dono de Obra Associação de Agricultores da Madeira…

de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da sentença prolatada nos autos em epígrafe - AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANOS MORAIS movida por NOEME MOURA DA SILVA, já devidamente qualificada, como a seguir aduzido: 2 1.DA TEMPESTIVIDADE Em 15/10/2013, a Embargante deu-se por intimada, por meio do Sistema E-proc, da certidão constante no evento 33, iniciando o prazo legal para a oposição dos Embargos à Execução no dia 16/10/2013 (quarta-feira) e…

- O Quociente de Execução da Receita é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas. 3 - O Quociente de Desempenho da Arrecadação é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Inicial da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para administração dos indicadores fiscais. 4 - O Quociente de Utilização do Excesso de…

procurador infra-assinado, vem mui respeitosamente apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO em relação à penhora efetivada em 27/12/12, pelos fundamentos que passa a expor. 1 - RELATÓRIO A Embargante foi intimada de penhora já realizada, mais precisamente no dia 28 de março de 2012, conforme auto de penhora de folha 164 dos autos, na qual havia foi penhorado vários bens (equipamentos hospitalares) ali relacionados para garantia da execução. Ocorre que, o Ilmo. Sr. Oficial não realizou a…