Excesso De Execução

DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Brasília 2008 CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Banca examinadora do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal) como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Hildebrando Afonso Carneiro. Brasília 2008 FICHA CATALOGRÁFICA Angelini, Cintia Batista Desconsideração da Pessoa Jurídica na Execução Fiscal /…

Foto 03: Patologia construtiva 01 umidade na parede do banheiro Figura 01: Mapa de danos patologia 01umidade na parede do banheiro DIAGNOSTICO DA PATOLOGIA 01 Aspectos gerais: Excesso de umidade na parede provocando desprendimento do revestimento gerando proliferação de fungos Causas: Patologia oriunda de execução falta de impermeabilização na viga baldrame. Soluções: Apenas remover o revestimento danificado quando necessário ate atingir a alvenaria, aplique o impermeabilizante na…

por um titulo, onde o juiz intima o portador do credito futuro para que não pague ao devedor da execução, e sim ao credor, de modo a satisfazer o débito existente no processo. Penhora de empresas e outros estabelecimentos: Ocorre na forma dos art. 677 ao 679 Penhora de quotas sociais. IMPUGNAÇÃO A PENHORA No processo de execução pode ser feito por simples petição, como preliminar nos embargos à execução, ou através dos embargos à penhora. No cumprimento de sentença também pode através de…

Embargos do Devedor, também chamados de Embargos à Execução foi alterado, mormente em se tratando de seus efeitos ante o processo principal. O artigo aponta as principais alterações, servindo de amparo doutrinário e didático ao assunto. Abrange-se a matéria a ser aduzida, o prazo para interposição e o procedimento, desde a distribuição à sentença. A PENHORA É o primeiro ato executório praticado no cumprimento de sentença ou execução por quantia certa. Consiste em um ato…

que não traz qualquer conseqüência jurídica: o agente responde pelo crime como se não houvesse erro. 12) Quais as espécies de erro de tipo acidental? Resposta: as espécies são estas: a) erro sobre o objeto; b) erro sobre a pessoa; c) erro na execução ou aberratio ictus; d) resultado diverso do pretendido ou aberratio criminis; e) dolo geral, erro sucessivo ou aberratio causae. Obs.: as três últimas espécies são chamadas de delitos aberrantes. 13) Qual a diferença entre erro sobre a pessoa

exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará as instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela Instituição financeira em igual prazo. § 2º Tornados…

REVESTIMENTO CERÂMICO EM FACHADAS REVESTIMENTO REVESTIMENTO CERÂMICO EM FACHADAS Norma regulamentadora NBR 13755/96 - Revestimento de Paredes Externas com Placas Cerâmicas e com Utilização de Argamassa Colante • Definição de requisitos para a execução, fiscalização e recebimento do revestimento para paredes externas com placas cerâmicas assentadas com argamassas colantes específicas para fachadas. REVESTIMENTO REVESTIMENTO CERÂMICO EM FACHADAS Funções da cerâmica em…

---------------------------------------------, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 884, da CLT, §§ 1º e 3º, interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO pelos seguintes fatos e motivos: A ação não pode prosseguir pelo valor executado, pois existe excesso de execução. O despacho de fls. 75 homologou os cálculos da Reclamada, nos seguintes termos: "I. Junte-se; II. HOMOLOGO os cálculos do autor, com as retificações e atualizações efetuadas…

TÔ a TOA VAM BORA LTDA, devidamente qualificada nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move a FAZENDA PUBLICA, em trâmite perante esse r. Juízo, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 16 da Lei de Execução Fiscal e no artigo 745 Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - PreliminarmenteDa tempestividade

também à forma como se defende no processo. Antigamente como havia a necessidade de execução autônoma por meio de um processo a parte as execuções se davam pelo mesmo procedimento e as defesas também pelo mesmo procedimento, agora como os procedimentos se diversificaram, consequentemente se diversificaram também a forma como se defende no processo. A primeira delas é o nome, diferentemente do que acontece na execução autônoma, o nome que se dá a defesa do executado na fase é a…