Excesso De Execução

cada uma, para garantir o pagamento de um empréstimo tomado de uma factoring chamada “GBO Ltda “. Recebeu na data de 08/02/2013 a mandado de citação e penhora de uma ação movida pela referida factoring, que foi juntado aos autos 15/02/2013 ação de execução que tramita em Osasco, na 3º Vara Cível, sob o nº 888/2013, cujo valor atribuído à causa é de R$5.000,00. Marilza reside em Osasco e a Factoring é sediada em São Paulo, no bairro da Lapa. Marilza pagou valores de algumas das notas, mas…

(fulano de tal), brasileiro, casado, agricultor, portador do RG. xxxxxxxxxxxx/SSP- e inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de xxxxxxxxxx, Estado do Paraná já qualificado nos Autos Nº XXXXX/2012 de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por (beltrano de tal), através do advogado signatário Bel. xxxxxxxxx com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxx, xxxx – 2o. Andar – Sala 01, nesta cidade e comarca, onde recebe intimações e…

história, recebeu uma série de contornos específicos do período, especialmente em relação ao artigo 135 do CTN que dispõe sobre a responsabilidade pessoal dos sócios pelos créditos oriundos das obrigações tributárias, que decorrem de atos praticados com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatuto. A responsabilidade por infrações independe da vontade do agente e caracteriza-se pelo grau da infração, podendo der simples, dolosa ou qualificada. Partindo da premissa…

Itaberaí, 11 de setembro de2014. Data de execução: 11 a 16 de setembro de 2014 ( conforme planejamento das atividades de estágio) 1º RELATÓRIO DO ESTAGIO IV Aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2014, venho por meio desse relatar sobre as observações do ambiente escolar e das aulas do professor regente, constando a problemática do ensino de filosofia e os conteúdos que serão trabalhados no semestre para elaboração de 02 (dois) planos de aula que irei executar. O professor regente

DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010. FUX, Luiz. O Novo Processo de Execução: o cumprimento de sentença e a execução extrajudicial. 1.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

Orçamentário Tabela 1 - Análise do Balanço Orçamentário 2007 - biguaçu 3.2.1. Execução da Receita Este indicador faz uma relação entre a Receita Executada e a Receita Prevista. Como é possível observar na Planilha 1, a previsão de receita foi menor que a execução, totalizando apenas 87% do esperado. O que demonstra uma defasagem nas receitas do município. 3.2.2. Execução da Despesa O indicador execução da despesa faz uma relação entre o que foi fixado de…

LEGITIMIDADE ATIVA São legitimados ativos para a execução fiscal: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas de direito público. Como os Conselhos Profissionais são considerados autarquias, a jurisprudência reconhece que tais entes podem ajuizar execução fiscal – inclusive, em razão dessa prerrogativa, o STJ já decidiu que os Conselhos não podem cancelar o registro do profissional por falta de pagamento das contribuições (REsp n.º…

preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão orçamentária, demonstrando as receitas e as despesas em confronto com as realizadas. Estrutura antiga: receita Despesas TÍTULOS previsão execução diferença TÍTULOS previsão execução diferença Receitas Correntes 55.000,00 78.000,00 23.000,00 CRÉDITOS Orçamentários e Suplementares 60.000,00 25.000,00 77.000,00 8.000,00 …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO CARLOS - SP MARLENE VIEIRA DA SILVA RONCATO, já qualificada nos Autos dos EMBARGOS A EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em curso nesse r. Juízo sob o nº 1005508-70.2014.8.26.0566, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., para apresentar suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO em anexo, requerendo sejam…

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe que lhe move Alan Diógenes Matos Carneiro, vem, por seus advogados in fine assinados, inconformado, data vênia, com a Decisão de fl. 793 que rejeitou os Embargos à Execução, perante Vossa Excelência, interpor, tempestivamente e com fulcro no art. 897, “a” da CLT, AGRAVO DE PETIÇÃO ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, pelas razões de fato e de direito que seguem em apartado. Após o…