Embargos a execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Processo n.:

, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 52, IX, alínea b da Lei 9.099/95, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DA PENHORA
Nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, restou penhorado duas cômodas de madeira maciça cujo valor total aproximado de cada uma é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) totalizando o valor de R$ ; um móvel de madeira maciça no valor de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); uma cristaleira de madeira maciça cujo valor aproximado é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); um móvel de madeira maciça cujo valor aproximado é de R$ R$ 1.000,00 (hum mil reais); um móvel de madeira maciça cujo valor aproximado é de R$ 1.000,00 (hum mil reais), totalizando o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais)..
Os móveis penhorados estão na posse do próprio executado que ficou como depositário fiel, conforme consta dos autos de penhora , às fls. 34.

Ocorre que a questão incide em óbice legal, haja vista que o EXECUTADO é tão somente morador do imóvel que está locado a empresa.
O contrato de locação diz respeito ao imóvel mobiliado, o que justifica o acolhimento dos presentes EMBARGOS como se verá adiante.
II - DO DIREITO
DA IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA
O imóvel no qual ocorreu a penhora está locado à xxxxxxxxxxx, na pessoa do sócio xxxxxxxxxxxxxx domiciliado no local da diligência do Senhor OJA.
Tal fato facilmente se comprova através do contrato de locação que segue em anexo, cujo endereço é na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e compreende o imóvel bem como toda a mobília lá existente.
O imóvel e todos os bens corpóreos que compõe o apartamento, pertencem a Senhora xxxxxxxxxxxxx Italiana, residente em Milão que tem como seu procurador o Sr.