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Exceção de Pré-Executividade

A exceção de pré-executividade parte do princípio de que não se pode iniciar ou prosseguir uma ação executiva que não preenche todos os requisitos legais. Seria um instrumento utilizado pelo executado para questionar matérias de ordem pública que deveriam ter sido examinadas de oficio pelo juiz, que impede prosseguimento do processodeexecução. A objeção é um incidente processual, classificando-a de “incidente de pré-executividade”, atribuindo a este instrumento uma defesa importante, pois vê nele relevância em prol de agilidade e efetividade no processo de execução. Segundo o autor: “Através de pré-executividade – observou o autor antes do advento da Lei 11.382/06 – pode-se chegar rapidamente à extinção de execuções nulas, em benefício da economia processual, evitando diversas diligências e atos processuais realizados inutilmente, e dispensando, também, a imposição de restrições (penhora) a quem, apesar de estar sendo executado, não é, claramente, devedor”. Verifica-se que para a defesa do executado a regra é os embargos. É admissível, entretanto, a apresentação de um incidente que nada mais é que a exceção de pré-executividade
Existem nulidades existentes no próprio processo de execução que poderão ser argüidas na exceção de pré-executividade como: a nulidade da penhora, a nulidade da arrematação, excesso de execução, pagamento, novação e compensação, prescrição e decadência.
A penhora incidirá sobre bens corpóreos ou incorpóreos, estejam ou não na posse do executado, integrante ou não do patrimônio do devedor e penhoráveis. Fora desses limites a constrição revelará ilegal, comportando desfazimento através da reação do executado ou do terceiro. A nulidade da penhora não invalida o processo de execução mas, simplesmente o ato. Pode ser alegada, por exemplo, a questão da impenhorabilidade, bens insuscetíveis de expropriação na execução que produziu a penhora, etc.
De outro lado, os requisitos da carta de arrematação