Embargos à Execução - Excesso de Execução

tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO C/ EFEITO SUSPENSIVO em face de XXXXXXXXXXXXXXX (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo declinados: DOS FATOS E FUNDAMENTOS O Embargado ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor da Embargante aduzindo ser credor na quantia de R$xxxxxxxxxxxxx, referente a várias notas promissórias juntadas aos autos n° xxxxxxxxx em trâmite neste Juizado Especial. Uma vez distribuída a Ação de Execução, a Embargante foi citada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. No entanto, a Embargante NÃO possui condições financeiras de efetuar o pagamento do débito, até mesmo porque a pretensão do Embargado se mostra claramente um EXCESSO DE EXECUÇÃO. DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO Consoante se depreende dos autos virtuais da Ação de Execução supramencionada que o mandado de citação foi cumprido em xxxxxxx. Dessa forma, a Embargante opõe os presentes Embargos à Execução dentro do prazo previsto no art. 738 do CPC, ou seja, TEMPESTIVAMENTE. Ademais, trata-se de execução por quantia certa contra devedor insolvente com base em título extrajudicial, sendo cabível no caso em tela embargos à execução conforme preconiza o art. 736 do CPC, “in verbis”: Art. 736. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Não obstante, cumpre ressaltar que a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO xxxx JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo. n º xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx, nos autos do processo indicado em epígrafe, com referencia à ação movida por xxxxxxxxxxxxxxxx, vem a V.Exa., tendo em vista a execução proposta pela autora, opor a presente IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 475, J, §1º e 475, L, do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que se seguem: DAS INTIMAÇÕES…

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA CONCILIADORA DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA REGIÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO PRECATÓRIO Nº.: XXXXXXXX DEPARTAMENTO DE ORIGEM Nº. Xª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX EMBARGADO: INSS O MUNICÍPIO DE XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº. XXXXXXXXX, com sede a XXXXXXXXXX, nos autos em que sofre Execução, vem por intermédio de seu Procurador Geral, in fine assinado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAGÉ/RS. Distribuição por Dependência nos autos da execução nº ???????????? DADOS DO EMBARGANTE, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com endereço para citação à Av. Tamandaré nº 2080, 4º andar, no município de Santana do Livramento/RS, pelos fatos e fundamentos a…

Olhar e retirar os excessos A execução das instalações elétricas, como de resto a realização de qualquer instalação ou montagem, depende muito do ferramental empregado e de como o mesmo é utilizado. Instrumentos e ferramentas adequadas ao serviço que se está realizando facilitam o trabalho e dão correção e segurança ao mesmo. Com ferramentas adequadas ao serviço, ganha-se tempo, executa-se a tarefa dentro do melhor padrão e despende-se menos energia. Descrevemos as principais…

na oportunidade legal, informada a decisão vem opor: EMBARGOS A EXECUÇÃO - EXCESSO DA EXECUÇÃO Primeiramente, requer que a presente Impugnação seja recebida NO EFEITO SUSPENSIVO, conforme permite o artigo 475-M do Código de Processo Civil, suspendendo-se a execução no todo, para que não sejam levantados, até que finda a presente, os títulos depositados para garantia do juízo. DA GARANTIA DO JUÍZO A reclamada ora executada de forma arbitraria recebeu informação de…

EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ARTIGO 739-A, § 5º, DO CPC - AUSÊNCIA DE PLANILHA DOS EXECUTADOS - VALOR INFORMADO - DESNECESSIDADE DE CÁLCULO EM RAZÃO DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Nos termos do artigo 739-A, § 5º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei11.382/06, ao alegar excesso de execução, deve o embargante juntar a planilha de cálculo com os valores que entende devidos. Verificada irregularidade na inicial dos embargos à execução, cabe ao Juiz…

termos da execução se submetem aos rigores do princípio de legalidade. Na execução caracterizam fenômenos aberrantes não apenas sob a perspectiva individualista do status jurídico do destinatário das penas e das medidas de segurança. Para muito além dos direitos, a normalidade do processo de execução é uma das exigências da defesa social. Conceito Desvio de execução é quando o sentenciado receber tratamento menos rigoroso do que o estabelecido pela sentença ou pela lei. Quando…

remoção do excesso de terra para locais onde há falta; preparação do terreno para receber a construção; e conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias de uma obra, resumindo quer dizer movimento de terra. A execução de serviços de terra já é praticada há muitos séculos, tanto no setor de agricultura como no setor de construção. Antigamente os povos Babilônicos, Egípcios e Romanos, utilizavam serviços de terraplenagem para construírem…

Cuida-se de embargos à execução aforados pela MARIA DA SILVA em desfavor de JOÃO DA SILVA, sob fundamentos que seguem. Segundo julgado do processo civil nº 2068655509, a agora embargante, está sendo executada no valor de R$ 1.000.000,00, sendo estes, acrescidos de juros e correção monetária, a execução foi proposta por R$ 1.200.000,00, além da fixação de 5% do valor da causa para os honorários. Após serem realizadas inúmeras tentativas falhas de encontrar a executada (fl.10), foi…