Embargos à Execução - Excesso de Execução

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx

Por dependência: xxxxxxxxxxxxxxxxxx

XXXXXXXXXXXXXXXXX, (qualificação completa), por intermédio de seus procuradores (m.j.), vem, com fulcro no art. 736 do Código de Processo Civil, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor

EMBARGOS À EXECUÇÃO
C/ EFEITO SUSPENSIVO

em face de XXXXXXXXXXXXXXX (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo declinados:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Embargado ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor da Embargante aduzindo ser credor na quantia de R$xxxxxxxxxxxxx, referente a várias notas promissórias juntadas aos autos n° xxxxxxxxx em trâmite neste Juizado Especial.

Uma vez distribuída a Ação de Execução, a Embargante foi citada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. No entanto, a Embargante NÃO possui condições financeiras de efetuar o pagamento do débito, até mesmo porque a pretensão do Embargado se mostra claramente um EXCESSO DE EXECUÇÃO.

DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO

Consoante se depreende dos autos virtuais da Ação de Execução supramencionada que o mandado de citação foi cumprido em xxxxxxx.

Dessa forma, a Embargante opõe os presentes Embargos à Execução dentro do prazo previsto no art. 738 do CPC, ou seja, TEMPESTIVAMENTE.

Ademais, trata-se de execução por quantia certa contra devedor insolvente com base em título extrajudicial, sendo cabível no caso em tela embargos à execução conforme preconiza o art. 736 do CPC, “in verbis”:

Art. 736. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

Não obstante, cumpre ressaltar que a Embargante se encontra em péssimas condições financeiras e com saúde muito debilitada, apresentando sérios problemas de obesidade mórbida, hipertensão arterial resistência nível III, enfermidades estar