Estatuto Das Cidades E Meio Ambiente

funções sociais das cidades sustentáveis abrange a idealização de uma nova realidade urbanística. Para garantir o desenvolvimento sustentável das cidades é preciso atentar para a recuperação ambiental, ou seja, devolver ao ambiente suas características originais, a estabilidade e o equilíbrio no ambiente degradado. A qualidade de vida de toda comunidade depende de regulamentação e normas jurídicas protetoras do meio ambiente. O instrumento jurídico mais importante para a vida das cidades…

FICHAMENTO: O Estatuto da Cidade Periférica Arquitetura e urbanismo FICHAMENTO-Erminia Maricato ‘’O ESTATUTO DA CIDADE PERIFERICA’’ Um dos maiories desafios do Brasil é superar a exclusão social,que é ligado ao processo de urbanização,ou seja ,as pessoas veem uma ligação entre a terra urbana e a igualdade social,deste modo , sociedades desiguais acabam criam diferenças sociais.Para superar a exclusão social é preciso mudar a dinâmica urbana,sendo assim o Brasil

O ESTATUTO DA CIDADE E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS Sumaia Regina Ibrahim RESUMO Trata-se de artigo científico que busca a compreensão da evolução das cidades até os dias atuais, estabelecendo um parâmetro do que se tem por conceito de sociedade e buscando a aplicação do diploma legal vigente, qual seja o Estatuto da Cidade nos municípios. Sabe-se que o homem, nos seus primeiros passos, passou agrupar-se. Isso se deu ante às necessidades inerentes à sobrevivência da sua espécie,…

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O ESTATUTO DA CIDADE A Lei 10.257/2001 instituiu o chamado “Estatuto da Cidade”, que tem por finalidade constitucional estabelecer as diretrizes da política urbana, para fins de promover o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Deste modo, os principais objetivos do Estatuto da Cidade são: garantir que a propriedade urbana seja utilizada de acordo com os interesses coletivos, especialmente aqueles ligados à questão…

| Lei nº 10.257/01: Estatuto da Cidade | | Paulo Alessandro Gahmã dos SantosGestão PúblicaTNGP- 08 | | | A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inovou ao tratar sobre política urbana. Atendeu as necessidades pragmáticas e dotou o Poder Público de meios de propiciar um melhor aproveitamento da propriedade. Possibilitou uma adequação do ordenamento jurídico pátrio às novas necessidades que surgiram com a evolução urbana e social.…

...............................8 ÁREA DE ESTUDO: Direito Urbanístico. ASSUNTO: Estatuto da Cidade. TEMA: Mecanismos de Direito Urbanístico para Defesa do Meio Ambiente. INTERDISCIPLINARIDADE: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Constitucional. PROBLEMA: O Estatuto da Cidade prevê diversos instrumentos jurídicos, políticos, tributários e financeiros e de estudo e planejamento,…

vizinhança é um instrumento de política urbanística previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10257/01), mas também pode ser definido como documento técnico a ser exigido, para a concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da população residente na área ou nas proximidades. É mais um dos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade que permitem a tomada de medidas preventivas…

e-mail: karynne.su@hotmail.com RESUMO Este trabalho analisa a sustentabilidade nos Planos Diretores - PD’s - de municípios piauienses focalizando a coerência entre os PDs da RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento) Grande Teresina com o Estatuto da Cidade especialmente os aspectos relativos à política ambiental urbana e a presença nos municípios investigados de dispositivos legais e mecanismos de gestão e controle ambiental. Para o desenvolvimento da pesquisa foi levado em…

Tutela do Meio Ambiente Artificial Meio ambiente artificial é toda construção humana refletiva na modificação do ambiente que delimitada no espaço territorial urbano. Esses espaços urbanos são constituídos por regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões formadas por agrupamentos de municípios limítrofes, com finalidade de integrar a organização, o planejamentos e a execução de funções publicas de interesse comum ( art.25, § 3 °, da CF). O meio ambiente artificial é

A importância das Diretrizes e a Usucapião especial baseados no Estatuto da cidade 1 Estatuto da cidade como instrumento da política de desenvolvimento urbano e a sua importância Em uma busca por construção e desenvolvimento de uma cidade que proporcione mais justiça social e que tenha realmente por objetivo o seu pleno funcionamento social e a adequada utilização do solo urbano é que advém o estatuto da cidade, este tem sua importância destacada, pois, atualmente é o instrumento…