FICHAMENTO-Erminia Maricato ‘’O ESTATUTO DA CIDADE PERIFERICA’’

FICHAMENTO:
O Estatuto da Cidade Periférica

Arquitetura e urbanismo

FICHAMENTO-Erminia Maricato ‘’O ESTATUTO DA CIDADE PERIFERICA’’ Um dos maiories desafios do Brasil é superar a exclusão social,que é ligado ao processo de urbanização,ou seja ,as pessoas veem uma ligação entre a terra urbana e a igualdade social,deste modo , sociedades desiguais acabam criam diferenças sociais.Para superar a exclusão social é preciso mudar a dinâmica urbana,sendo assim o Brasil promoveu uma ordem jurídico urbanística que foi abrigada na Constituição Federal 1988 e na Lei 10.257 de 2001, conhecida como o Estatuto da Cidade. Muitas cidades do mundo não desenvolvido apresentam semelhanças. Grande parte das cidades brasileiras tem a maioria de sua população morando informalmente sem observação de qualquer lei ou plano urbanístico, sem concurso de arquitetos e engenheiros para construção de seus bairros ou casas, sem financiamento para as obras que evidentemente resulta precário. .Não é fácil aplicar o estatuto social pois o poder político e social vem associado à propriedade patrimonial.A lei da importância a construções e ambientes equilibrados e justos, constitui em si soluções para problemas que são históricos e culturais. O Estatuto trata de um conjunto de princípios, no qual está expressa uma concepção de cidade e de planejamento e gestão urbana, e também de uma série de instrumentos que são os meios para atingir as finalidades desejadas.O Estatuto da Cidade pode ser definido como a lei federal de desenvolvimento urbano constitucionalmente, que regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicadas pela União, Estados e especialmente pelos Municípios.As principais características do Estatuto estão ligadas a atribuição aos municípios da implementação de planos diretores participativos para as suas cidades, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que tem no combate à especulação imobiliária e na