Estatuto Das Cidades E Meio Ambiente

Vizinhança (EIV) é um instrumento urbanístico instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), por meio da qual os municípios brasileiros devem regulamentar o planejamento urbano em lei específica, estabelecendo quais obras são passíveis do estudo, a fim de desobrigar aqueles cujo impacto é praticamente nulo ou pouco relevante. A instalação do empreendimento imobiliário em determinadas regiões pode causar alterações no meio ambiente da mesma, devido ao aumento da poluição sonora,…

acentuadamente nas últimas décadas, conforme Relatório da Situação Mundial das Cidades 2006/07, este ano a população urbana passará da rural, assim em 2020 55 milhões de pessoas morarão em favelas, fato preocupante pela exclusão social causada, expansão horizontal de periferias sem estrutura, aumento da expeculação imobiliária, falta de trabalho, moradia, transporte e lazer. Dentre os instrumentos do Estatuto da Cidade existe o Esudo de Impacto de Vizinhança ( EIV ), fundamental para…

Diretor O que é o plano diretor? Podemos dizer que é o documento regulamentador do planejamento da cidade, neste documento é definido a organização da cidade e garante os direitos e a qualidade de vida, suas características têm variado de município para município. Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro…

sustentabilidade. Será discutida a questão ambiental amparada ao Direito Ambiental, depois, os princípios que vão nortear toda a sua atuação e algumas conceituações, devido à vastidão do campo de discussão. Também será contextualizado o plano diretor da cidade e a gestão pública, gestão urbana e gestão municipal. A metodologia de pesquisa enfatiza uma pesquisa ação no município de Vilhena/RO. Apresenta-se uma temática da importância sócio-econômica e ambiental do planejamento municipal,…

Impactos ambientais. 3. A Política Urbana na Constituição Federal de 1988. 4. O Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001. 5. Considerações finais. RESUMO A concentração de população em ambientes urbanos é cada vez maior, devido à migração da população da zona rural para a zona urbana, o chamado êxodo rural. Este fenômeno gera um crescimento desordenado e acelerado, provocando assim uma série de impactos no meio ambiente urbano. Entende-se por impactos ambientais os efeitos decorrentes de alterações

Cidades Saudáveis É aquela que associa formas de crescimento menos agressoras ao ambiente urbano, redução do uso de energia e otimização do uso dos recursos naturais, integração de políticas públicas orientadas pelo ideal de uma cidade saudável e planejamento da expansão territorial de forma mais sustentável, para garantir às atuais e futuras gerações um ambiente equilibrado e com sadia qualidade de vida. Um ambiente saudável não é feito apenas de elementos estruturais caracterizados…

populacional e meio ambiente”, o crescimento populacional afeta diretamente o meio ambiente, o consumo que deveria ocorrer de forma sustentável não está acontecendo como deveria e os recursos naturais básicos como água, ar e alimentos já não são mais tão abundantes como antigamente. Desta forma a gestão do território precisa ser realizada de forma responsável para que os recursos naturais não sejam desperdiçados proporcionando além da proteção, a preservação e recuperação do meio…

Cidade Sustentável 1. Introdução 2. Cidade Sustentável 2.1. Evolução Histórica das Cidades 2. CIDADE SUSTENTÁVEL 2.1. Evolução Histórica das Cidades Para Silva é necessário que um centro habitacional possua algumas características para ser considerado uma cidade, para que possua a qualidade de urbana. As quatro indicadas pelo autor são (1) densidade demográfica específica; (2) profissões urbanas como comércio e fabricação de produtos diversificados; (3) economia…

Moreira (1999b, p. 1), sendo o meio ambiente entendido como relações dos homens com a natureza para preservação dos recursos naturais em processos de desenvolvimento sustentável (na visão da Comissão Bruntland de 1988), o ambiente urbano pode ser entendido como o conjunto de relações dos homens com o espaço construído e a natureza nas aglomerações de população e de atividades humanas. Considerando-se os aspectos naturais, paisagísticos e urbanísticos, o ambiente urbano pode ser…

tem por finalidade abordar o problema do saneamento básico e a realidade brasileira. De fato, a tutela do saneamento básico pressupõe o dever do Poder Público de assegurar as condições necessárias à sadia qualidade de vida de homens e mulheres nas cidades em que vivem, não só para garantir-lhes a preservação de sua saúde físico-psíquica, como também para dar efetividade aos componentes do chamado Piso Vital Mínimo, previsto no artigo 6º. da Constituição Federal. Assim, o presente…