Estatuto Das Cidades E Meio Ambiente

urbana sem maiores considerações com o meio físico, com sérias conseqüências danosas ao meio ambiente e a qualidade de vida da população, como por exemplo, construções em locais com severas restrições ao uso urbano” (Fantin et al. ,2007). http://lucasvilelafacs.blogspot.com/20 10/05/sustentabilidade-das-cidadesdo-futuro.html Fantin et al. (2007) afirmam, procurando solucionar, minimizar ou mitigar estes impactos negativos, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) veio a…

Estatuto das Cidades – uma lei restritiva Instituído há 13 anos pela Lei 10.257, o Estatuto da Cidade tem como um de seus principais instrumentos a criação do Plano Diretor. Tal ferramenta fundamenta-se na delimitação das áreas urbanas para atuação das iniciativas pública e privada, visando assegurar melhores condições de vida à população. A aprovação desta lei seria um grande avanço se ela não fosse tão delimitadora. Em um de seus artigos, o Estatuto da Cidade deixa…

objetivo principal proporcionar aos habitantes uma melhoria na qualidade de vida. O planejamento urbano, segundo um ponto de vista contemporâneo (e, em certa medida, pós-moderno), tanto enquanto disciplina acadêmica quanto como método de atuação no ambiente urbano, lida basicamente com os processos de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano. A interpretação destes processos, assim como o grau de alteração de seu encadeamento, varia de acordo com a posição a ser tomada no…

ao exercício do direito de propriedade têm o objetivo de resguardar não só os interesses do proprietário, mas, principalmente, o interesse coletivo no sentido de que as funções sociais das propriedades urbanas sejam atendidas, garantindo que as cidades sejam locais de convivência harmônica e saudável para a sociedade. No entanto, em alguns casos, ainda que esses limites à liberdade do proprietário sejam estabelecidos em prol da coletividade, as medidas usuais impostas pelo…

RESPONSABILIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL SOBRE A SUSTENTABILIDADE URBANA. Autor: Mara Karla Lima Assayag1 Orientador: Dra. Zita Ana Lago Rodrigues2 RESUMO A realidade das cidades brasileiras se mostra avessa ao modelo de desenvolvimento local que objetiva as cidades sustentáveis, preconizado pela agenda 21- instrumento pioneiro de desenvolvimento urbano, utilizado como diretriz mundial, apesar ter gerado desdobramentos em níveis nacional e local, dada a necessidade, no planejamento,…

permitida para fins educacionais e segue um regulamento específico. A pesquisa científica na área depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da Unidade. Alterações no ecossistema só são permitidas se visarem a restaurar ambientes modificados, manejar espécies com o fim de preservar a diversidade biológica ou para coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas. 4. Quais são as modalidades de Unidades de Conservação de Uso Sustentável?…

04/10/2013 O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade FUNÇÃO SOCIAL ESTATUTO DA CIDADE Parte 2 Disciplina: PRU . Engenharia Civil. Professor: Radames Giona ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA (NÃO COMERCIALIZÁVEIS) circulação espaços de uso coletivo áreas protegidas suporte territorial para sistema de serviços o TERRA ADEQUADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS moradia e

04/10/2013 O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade FUNÇÃO SOCIAL ESTATUTO DA CIDADE Parte 2 Disciplina: PRU . Engenharia Civil. Professor: Radames Giona ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA (NÃO COMERCIALIZÁVEIS) circulação espaços de uso coletivo áreas protegidas suporte territorial para sistema de serviços o TERRA ADEQUADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS moradia e

I. O QUE ENTENDEMOS POR PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO ! O planejamento urbano engloba concepções, A urbanização em larga escala também cria planos e programas de gestão de políticas desafios de como atender o crescimento do públicas, por meio de ações que permitam contingente populacional em sua demanda por harmonia entre intervenções no espaço urbano bens e serviços de primeira necessidade, como e o atendimento às necessidades da população. alimentos, água, energia,…

MINAS GERAIS Campus de Poços de Caldas Curso de Graduação em Direito TRABALHO DE DIREITO CIVIL V: Estatuto da Cidade Fabiana Leite Soares Poços de Caldas 2012 Acsa Lemos Caixeta Vieira Fabiana Leite Soares Gisele Caroline Peris de Souza Mariana Abreu e Souza Barbosa Marianna Carneiro de Carvalho Junqueira Natália Vieira Santos TRABALHO DE DIREITO CIVIL V: Estatuto da Cidade Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil V no 7º Período do curso de…