Estatuto Das Cidades E Meio Ambiente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DIREITO Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) VIÇOSA – MINAS GERAIS 2012 Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) Trabalho apresentado ao Prof. Luiz Filipe Araújo, como parte das exigências da disciplina DIR 140 – Legislação Ambiental I. VIÇOSA – MINAS GERAIS 2012 Resumo Com o objetivo…

MEIO AMBIENTE URBANO 1. INTRODUÇÃO Através do irresistível movimento urbanístico, o ser humano transformou ambientes naturais, criando outros artificialmente em uma complexa teia de obras para atender todas as suas necessidades como ser social, e isto implica em problemas relacionados ao ambiente, sua conservação e qualidade, sendo importante estudar e conhecer profundamente o então criado meio ambiente urbano, para que se possa melhorar a qualidade de vida dentro das aglomerações urbanas.

O DIREITO AMBIENTAL E O ESTATUTO DAS CIDADES COMO DIREITO À QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES Bruno Alves Lima Porto Tatianny dos Santos Pinheiro1 RESUMO: O Direito Ambiental trata-se de um direito fundamental a qualidade de vida, contempla em seu conteúdo princípios essenciais para a construção de um espaço em harmonia com o ser humano. Essa pesquisa busca interligar o direito ambiental e o social, costumes e culturas. Destarte que o próprio Direito Ambiental têm como função social…

tramitação, o Senado aprovou o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 –, como instrumento que passou a disciplinar em nosso país, mais que o uso puro e simples da propriedade urbana, as principais diretrizes do meio ambiente artificial, fundado no equilíbrio ambiental. “.... O Estatuto da Cidade, ao ter como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, criou a garantia do direito a cidades sustentáveis”

ESTATUTO DA CIDADE CAROLINE MARTINS RENNÓ RAMOS archiurban@outlook.com archiurban.wordpress.com LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2.001 Denominada oficialmente de "Estatuto da Cidade", a Lei Nº 10.257, de 10 de Julho de 2.001 tem por objetivo estabelecer normas de ordem pública e também de interesse social, a fim de regular o uso da propriedade urbana, visando o bem coletivo, a segurança e o bem estar da população, assim como o equilíbrio ambiental. Tal lei, proposta no ano de 1.989,…

ÊNFASE EM COMPETÊNCIAS JURÍDICAS THIÉLY MARCELA FLORES DE LIMA O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE: A Promoção do Direito à Cidade Ambientalmente Sustentável PORTO ALEGRE 2011 THIÉLY MARCELA FLORES DE LIMA O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE: A Promoção do Direito à Cidade Ambientalmente Sustentável Orientador Metodológico Prof.a Me Betânia Alfonsin …

rural como um ambiente de pouca fiscalização e desenvolvimento ao contrario do que se pensam da parte urbana que é associado à tecnologia, desenvolvimento e melhores condições de vida. A Legislação Ambiental é aplicada em ambos os meios com intuito de mudar a percepção e para a conservação e utilização consciente dos recursos naturais. Neste trabalho falaremos sobre a vida urbana e rural sob a ótica da legislação ambiental, com base em exemplos de aplicação da legislação no meio…

estrutura sócio-espacial do país, nomeadamente representadas pelas migrações internas, pelo êxodo campo-cidade e pelo crescimento acelerado das cidades (PEREIRA, 2011). Ao considerar o crescimento e o desenvolvimento urbano como um processo que pressiona o equilibrio social e ambiental e que necessita ser planejado, o Projeto de Lei (Lei no 5.788/90), mais conhecido como Estatuto das Cidades, no qual dá diretrizes para a política urbana do país, nos níveis federal, estadual e…

pastoril. Com o desenvolvimento da região diversos colonizadores migraram para a região e um deles se destaca, Marcelino Pires, que se dedicou com maior intensidade à criação de gado, ocupando vastíssima área de terras, onde se localiza atualmente a cidade de Dourados. Foi ele quem doou uma vasta propriedade para instalação da vila e em 20 de dezembro de 1935, com áreas desmembradas do município de Ponta Porã, através do Decreto nº 30 do então Governador do Estado, Sr. Mário Corrêa…

Direitos Ambientais Tema: Meio Ambiente Artificial/Urbanístico 1. A Constituição Federal de 1988 contemplou o urbanismo? Sim, o urbanismo foi abordado na Constituição Federal/88 especificamente nos artigos 182 e 183, bem como nos artigos 21, IX e XX e 24, I. 2. Quais as funções sociais da cidade? As cidades possuem várias funções sociais, dentre elas as urbanísticas, como habitação, trabalho, lazer e mobilidade, as de cidadania, como saúde, educação e segurança, e as funções de gestão,