Estatuto empresa junior

ESTATUTO DA EMPRESA JÚNIOR DE ENGENHARIA E GEOTECNOLOGIA - ENGEOTEC JR. - INDICE ANALÍTICO Capítulo I 2 Denominação, Sede, Finalidade e Duração 2 Artigo 1 2 Artigo 2 2 Capítulo II 2 Quadro Social, Direitos e Deveres 2 Artigo 3 2 Artigo 4 2 Artigo 5 2 Capítulo III 2 Dos Direitos e Deveres 2 Artigo 6 2 Artigo 7 2 Artigo 8 2 Artigo 9 2 CAPÍTULO IV 2 DAS RECEITAS, DESPESAS E PATRIMÓNIO 2 Artigo 10 2 Artigo 11 2 CAPÍTULO V 2 DA ASSEMBLÉIA GERAL 2 Artigo 13 2 Artigo 14 2 Artigo 15 2 Artigo 16 2 Artigo 17 2 Artigo 18. 2 Artigo 19 2 Artigo 20 2 Artigo 21. 2 CAPÍTULO VI 2 DA DIRETORIA EXECUTIVA 2 Artigo 22. 2 Artigo 23 2 Artigo 24 2 Artigo 25 2 Artigo 26 2 Artigo 27 2 CAPÍTULO VII 2 DO PROCESSO ELEITORAL 2 Artigo 28 2 Artigo 29 2 Artigo 30 2 Artigo 31 2 Artigo 32 2 Artigo 34 2 Artigo 35 2 Artigo 36 2 Artigo 37 2 Artigo 38 2 Artigo 39 2 Artigo 40 2 CAPÍTULO VII 2 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2 …

ESTATUTO DA EMPRESA JUNIOR, Trópicos. CAPÍTULO I:. Da Denominação, sede, Finalidade e Duração: Art. 1º - A EMPRESA JUNIOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI/ CAMPUS DE PICOS, doravante denominada TRÓPICOS, é uma associação civil sem fins lucrativos, com fins educativos e com prazo de duração indeterminado; com sede e foro no Campus Universitário Senador Helvídio Nunes de Barros CSHNB s/n – sala 836, 64 600-000 PICOS - PI, Estado do Piauí, que se regerá pelo presente…

ESTATUTO UMA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO CAPÍTULO I Da denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. A Empresa de Transporte e Trânsito é uma empresa pública, constituída em XX de xxxxxx de XXXX, Lei xxxxx de XXXX, de XX de xxxxxxx de XXXX. Art. 2º. A Empresa com sede e foro em Xxxxxxx, Xxxxxxx, tem personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira e o prazo de sua duração indeterminado. Art. 3º. A Empresa tem por objeto o…

Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte(Lei nº 9.841/99). A aprovação da Lei nº 9.841/99, de 05 de outubro de 1999, mais conhecida por "Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", bem com sua regulamentação pelo Decreto nº 3.474 (19.05.2000), foi um importante marco na história das micro e pequenas empresas brasileiras. A denominação "Estatuto" significa que diversos assuntos de interesse das microempresas e das empresas de pequeno porte foram reunidos em…

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA.......................................... I - DA SOCIEDADE E SEUS FINS Art.1º A Associação dos Empregados da Empresa .............................., fundada no dia ..../..../....., com a finalidade de prestar assistência financeira, desenvolver o mutualismo e promover o bem-estar social dos empregados da Companhia ................................., é constituída por ilimitado número de sócios de ambos os sexos, maiores de 14 anos, sem…

normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002) Inserir cláusulas facultativas desejadas. 14 Fica eleito o foro de Rio de Janeiro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em três vias. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 1993. aa) _________________________ aa) ______________________ …

Estatuto da Micro e Pequena Empresa LEI No 9.841, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999 Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO Art. 1o Nos termos dos arts. 170 e 179 da Constituição Federal, é…

ESTATUTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE LEI COMPLEMENTAR N. 123 DE 14.12.2006 As microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito Nacional se apropriaram de condições específicas em relação às suas atuações no Brasil. Apresentando respaldo no art. 179 da Constituição Federal (CF), o qual disciplina o tratamento excepcional, simplificado e favorecido, é constituído que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO III ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E SIMPLES NACIONAL. ABAETÉ (MG) DEZEMBRO DE 2013 ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E SIMPLES NACIONAL. Trabalho apresentado para a disciplina Instituições de Direito III, com avaliação parcial do 6º…

ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE A Lei Complementar 123/2006 instituiu o novo Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Este novo estatuto substitui, integralmente, a partir de 01.07.2007, as normas do Simples Federal (Lei 9.317/1996) - vigente desde 1996 - e do anterior Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/1999), estabelecendo regras para tratamento diferenciado à micro e pequenas empresas,…