Estatuto Das Cidades E Meio Ambiente

Planejamento Urbano - Instrumentos Tendo em vista a necessidade de planejar o ambiente urbano, buscando a melhoria e revitalização de aspectos como qualidade de vida da população, o planejamento urbano, em seu sentido mais amplo, envolve a elaboração de planos urbanos, zoneamento e planejamento urbanísticos, para seu uso do poder público local, onde tais instrumentos permitam o alcanço das metas pré-estabelecidas. O Planejamento das cidades tem como finalidade promover a justa…

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) A luz do artigo de Vania Kirzner – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), pode-se identificar as medidas que a legislação a cerca do assunto fomentam, sendo a do desenvolvimento da política urbana dentre as quais sua implementação bem como a aplicação dos instrumentos da reforma urbana buscando a promoção social e territorial das cidades brasileiras. As matérias…

uma abordagem qualitativa sobre a Organização Não Governamental ligada ao desenvolvimento e meio ambiente no Estado do Pará, mais especificamente na cidade de Belém denominada NOOLHAR. Com mais de cinco anos de existência, a referida Ong vem desenvolvendo ações de muita relevância para o meio ambiente e para população, focando sempre na questão da educação ambiental prática e no direito ao meio ambiente como um dos maiores direitos humanos do século XXI, na medida em que a humanidade…

Cidades sustentáveis e meio ambiente. Introdução As cidades surgiram no interior das sociedades agrícolas no ano 3.500 a 3.000 a.c, no Egito e Mesopotâmia. Na idade média, devido ao comércio praticado a longa distância, as cidades adquiriram a feição de entreposto comercial. Na Grécia antiga, a idéia de cidade surge na sociedade rural, com habitações dispersas e as associações políticas que então se formam são independentes de qualquer idéia urbana. No século XIX, a…

Título: Estatuto da Cidade: Usucapião Especial Urbano Coletivo (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001) CAPÍTULO I - O ESTATUTO DA CIDADE Breve notícia histórica Durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as…

um processo de planejamento que propicie o desenvolvimento sustentável do Município”. (ESTATUTO DA CIDADE, 2001). Palavras-chave: Planejamento e Gestão Urbanos; Plano Diretor; Desenvolvimento Urbano. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente ensaio apresenta uma breve análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Macapá-AP, no qual discutiremos a gestão e planejamento urbano na cidade (Macapá) e outros aspectos, bem como analisar como o mesmo contribui na…

O que é plano diretor participativo? O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira. O Estatuto criou uma série de instrumentos para que a cidade pudesse buscar seu desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano diretor, que deve articular os outros no interesse da cidade.O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série…

espécies que compõem a fauna, a flora e nosso ambiente, para gerar a saudável qualidade de vida do ser humano. Esse interagir com o passar dos anos gerou uma necessidade de observar essa relação de maneira hermenêutica, para dirimir os conflitos, compreender a forma que os diferentes povos se relacionam com o nosso habitat e regulamentá-las. Por ser o meio ambiente um “valor universal”, com normas heterogêneas para cada Estado, ou seja, não há meios de defendê-lo internamente sem que…

O Anteprojeto proposto neste trabalho tem como objetivo implantar uma edificação que abrigue crianças oferecendo condições de habitabilidade além de preocupar-se com cores e formas no ambiente interno, que auxiliam no desenvolvimento cognitivo das mesmas. As soluções proposta no projeto vêm tornar acessível à educação, a saúde, o lazer os quais de acordo com a constituição federal vem a ser direito de qualquer cidadão O presente trabalho busca auxiliar o desenvolvimento de um projeto…

tendo as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo onde havia cerca de 60% da produção industrial brasileira tornando essa região o principal pólo de atração demográfica das demais regiões do país. O processo de urbanização brasileira começou a partir da década de 40, resultante de uma modernização econômica e grande desenvolvimento industrial com a entrada de capital estrangeiro no país. Essa industrialização trouxe empregos e como consequência a expansão da classe média, transformando…