O estatuto da cidade e meio ambiente

tiO Estatuto da Cidade e o Meio Ambiente Élisson Cesar Prieto artigo para o IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico São Paulo, 05 a 09 de dezembro de 2006 1. Introdução; 2. As funções sociais da cidade; 3. As questões ambientais no meio urbano; 4. O Estatuto da Cidade; 5. A preocupação ambiental nas diretrizes da política urbana; 6. Os instrumentos urbanísticos de proteção do meio ambiente; 7. Considerações sugestivas; 8. Referências bibliográficas. 1. Introdução Em 2001, foi aprovada e sancionada a Lei Federal n.º 10.257, o chamado Estatuto da Cidade, que traça as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano dos municípios brasileiros. O Estatuto da Cidade é caracterizado, essencialmente, pela formulação de políticas de gestão da cidade democráticas e planejadas, bem como pelo aprofundamento no tema da regularização fundiária, que toma a maior parte das preocupações dessa lei urbanística. A priori, caberia questionar qual a relação do Estatuto da Cidade com a problemática das questões ambientais. Contudo, já após a leitura do texto legal, percebe-se uma grande preocupação com os temas ligados ao meio ambiente. Como se sabe, as cidades brasileiras foram vítimas do processo desordenado de urbanização que marcou a metade do século passado e essas intensas transformações no meio urbano também impactaram sobre o meio ambiente. Como afirma Spósito, “o processo de urbanização no mundo contemporâneo, expressão da acentuação dos papéis urbanos sob o industrialismo e…

COLETIVOS ESTATUTO DAS CIDADES Nome: Camila Camargo Nome: Kamila Laynara Vedovato Nome: Luiz Antonio Bregagnoli Nome: Rivelino Luiz Coelho RA: RA: RA: RA: 2009572 2009629 2009696 2010533 Rio Claro – São Paulo Turma: 39DIA Abril – 2015 RESUMO O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2011, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da…

Vamos mudar nossas cidades? Conheça o Estatuto da Cidade O Estatuto quer garantir a cidade para todos 1 3 O Plano Diretor põe o Estatuto da Cidade em prática...................................6 As etapas do Plano Diretor O Estatuto da Cidade quer boa moradia para todos O Estatuto ajuda a legalizar moradias irregulares As etapas para obrigar o uso social da propriedade 8 9 11 13 A cidade também é meio ambiente 19 Como participar das…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT CÁCERES/MT 2013/1 ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai…

por volta de 1930, devido ao desequilíbrio entre o meio rural e urbano, gerado pelas migrações do campo para a cidade, acarretando diversas conseqüências. O processo de expansão das cidades se intensificou após a 2ª Guerra Mundial, tornando necessário executar um planejamento para controlar e ordenar tamanho crescimento. Assim, nasceu o urbanismo que, definido por HELY LOPES MEIRELLES, significa: Conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a…

AMBIENTAL DA CIDADE COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL Rafael Mallmann1 RESUMO: O presente trabalho faz uma análise acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o aspecto de direito fundamental. Abordando a importância da preservação do meio ambiente urbano para a sustentabilidade das cidades e a efetiva qualidade de vida dos cidadãos. Nesse contexto, é analisado o princípio da função social da propriedade, abordando este princípio dentro do atual contexto que…

UNIVERSIDADE PAULISTA / CAMPUS MARQUÊS DIREITO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL Kxxxxxxxxxxxx RA xxxxxx/ Dxxxx SÃO PAULO – SP - 2013 Sumário Introdução 3 Meio Ambiente Sustentável 4 Conceito De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável 4 Política Nacional Urbana, Estatuto Da Cidade E Plano Diretor 6 Planejamento De Mobilidade 8 Plano Diretor Estratégico Do Município De São Paulo 10 Conclusão 11…

Estatuto da cidade Lei Federal de N.° 10.257 de 2001,( Estatuto da Cidade) Veio suprir a necessidade de regulamentar os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da Politica de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. O artigo 182 ,§2.° diz: “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências Fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.” Havendo assim uma norma para a ocupação urbana impedindo uma ocupação que…

desenvolvimento das funções sociais das cidades sustentáveis abrange a idealização de uma nova realidade urbanística. Para garantir o desenvolvimento sustentável das cidades é preciso atentar para a recuperação ambiental, ou seja, devolver ao ambiente suas características originais, a estabilidade e o equilíbrio no ambiente degradado. A qualidade de vida de toda comunidade depende de regulamentação e normas jurídicas protetoras do meio ambiente. O instrumento jurídico mais importante…

Constituição 03. Estatuto da Cidade 04. Plano Diretor 05. Repercussão da revisão do LUOS 06. Conclusão 07. Bibliografia Introdução A humanidade é um processo de transformação pois a cada dia mudamos a maneira de como nos locomovemos, produzimos e consumimos. É necessário então determinar qual a vocação para cada espaço. Como você organiza sua casa por exemplo? O zoneamento é um ornamento que irá dar diretrizes para colocar uma casa em ordem. Cada atividades deve ter seu…