Avaliação do processo de planejamento e implementação da expansão do perímetro urbano de Dourados-MS

Avaliação do processo de planejamento e implementação da expansão do perímetro urbano de Dourados-MS
ROCHA, Thais Maria Gonçalves¹; GRANDO, Willian Rotermel²; GONÇALES,
João Vinícius de Sá³; DAMETTO, Marcelo Augusto⁴; OLIVEIRA, Rodrigo
Coelho de5.
Palavras-chave: planejamento urbano; crescimento sustentável; debates públicos
Introdução
A rapidez do processo de urbanização do país, constituído, sobretudo, nas últimas seis décadas, implicou em um conjunto de profundas transformações na estrutura sócio-espacial do país, nomeadamente representadas pelas migrações internas, pelo êxodo campo-cidade e pelo crescimento acelerado das cidades
(PEREIRA, 2011).
Ao considerar o crescimento e o desenvolvimento urbano como um processo que pressiona o equilibrio social e ambiental e que necessita ser planejado, o Projeto de Lei (Lei no 5.788/90), mais conhecido como Estatuto das
Cidades, no qual dá diretrizes para a política urbana do país, nos níveis federal, estadual e municipal, estabelece que, a prática do planejamento urbano, mais do que estabelecer modelos ideais de funcionamento das cidades, deve evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. A partir deste Projeto de Lei surgem parâmetros para o uso do Plano
Diretor, um instrumento de planejamento que consiste em um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano, que sejam destinadas a garantir o planejamento e gestão urbana,
Resumo revisado por: Thaís Maria Gonçalves Rocha. Avaliação da expansão do perímetro urbano de
Dourados – MS. Cadastrado em SIGProj N°: 97853.424.121998.07112011
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