O estatuto da cidade e sua aplicação nos municípios

O ESTATUTO DA CIDADE E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

Sumaia Regina Ibrahim

RESUMO
Trata-se de artigo científico que busca a compreensão da evolução das cidades até os dias atuais, estabelecendo um parâmetro do que se tem por conceito de sociedade e buscando a aplicação do diploma legal vigente, qual seja o Estatuto da Cidade nos municípios. Sabe-se que o homem, nos seus primeiros passos, passou agrupar-se. Isso se deu ante às necessidades inerentes à sobrevivência da sua espécie, quais sejam, a alimentação e a defesa dos seus predadores. Dessa forma, o homem começou a perceber que se trabalhasse em grupo, as coisas surgiriam de forma muito mais rápida, sem contar que pela caracterísitca de sua espécie, não há como se buscar uma satisfação e um bem-estar quando à deriva de uma vida solitaria; foram aí que surgiram as pequenas cidades. Atualmente, elas vêm adquirindo uma dimensão tão demasiada de forma que se torna difícil um controle organizacional dos aspectos políticos, econômicos, sociais, jurídicos e ambientais. Por isso, no Brasil, após previsão expressa do Poder Constituinte Originário, em 1988, surgiu o dispositivo legal que supriu a lacuna organizacional das cidades brasileiras. O principal problema que surge é o de buscar a efetividade, ou seja, a aplicabilidade prática do Estatuto na sociedade atual, pois por vezes não há interesse político, tampouco adequação e capacidade de determinados municípios no sentido de efetivar todas as diretrizes do Estatuto.
Palavras-chave: homem, direito urbanístico, estatuto da cidade, evolução.

INTRODUÇÃO
A cidade surgiu, sobretudo, na antiguidade, onde a ela se denominava a terminologia de ‘polis’. Aristóteles costumava afirmar que o ser humano foi feito para conviver com os demais seres da sua espécie. Foi assim que passaram a surgir os grupos de pessoas que cada vez mais iam se expandindo. Não existiam regras, muito menos algum pensamento racional: o que havia, era uma verdadeira relação de instinto