OS PLANOS DIRETORES DA GRANDE TERESINA A GESTÃO AMBIENTAL URBANA: CARACTERIZAÇÃO DOS INTRUMENTOS E POLÍTICAS LOCAIS

http://doi.org/10.17012/entac2014.291

OS PLANOS DIRETORES DA GRANDE TERESINA A GESTÃO
AMBIENTAL URBANA: CARACTERIZAÇÃO DOS
INTRUMENTOS E POLÍTICAS LOCAIS- ENTAC 2014 – MACEIÓ
– AL
LIMA, Antônia Jesuíta de (1); REIS, Leianny Danielly da Silva (2); SOUSA,
Karine Cabral de (3)
(1) Universidade Federal do Piauí, e-mail: [e-mail] (2) Universidade Federal do Piauí, e-mail: [e-mail], (3) Universidade Federal do Piauí, e-mail: [e-mail]

RESUMO
Este trabalho analisa a sustentabilidade nos Planos Diretores - PD’s - de municípios piauienses focalizando a coerência entre os PDs da RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento) Grande Teresina com o Estatuto da Cidade especialmente os aspectos relativos à política ambiental urbana e a presença nos municípios investigados de dispositivos legais e mecanismos de gestão e controle ambiental. Para o desenvolvimento da pesquisa foi levado em consideração a coleta da legislação urbanística e ambiental nos municípios que aprovaram seus PDs até 2011. A análise demonstrou que apesar dos PDs incorporarem em suas diretrizes o discurso da preservação ambiental, ainda é incipiente a existência de objetivos e metas que visem um planejamento ambiental integrado às demais políticas setoriais. Ademais, mesmo absorvendo em seu escopo a necessidade de preservação do meio ambiente, não foram fixados instrumentos legais para sua operacionalização, evidenciando PD’s sem efeitos práticos do ponto de vista da intervenção. Assim, a discussão sobre a sustentabilidade urbana é fundamental e ainda se constitui um desafio aos municípios incorporar a noção de cidade sustentável e democrática na pauta das políticas sociais provocando danos ao meio ambiente e aos estratos populacionais pobres que por sua condição social ficam à mercê de um sistema injusto e fragilizados quanto à garantia de direitos.
Palavras-chave: Plano Diretor; Sustentabilidade; Meio Ambiente.

ABSTRACT
This paper discusses the