Equiparação Salarial E Suas Excludentes

paradigmas é causa latente e determinante de indeferimento da inicial, conforme se lecionaas jurisprudências pátrias observa-se da seguinte maneira: EQUIPARAÇÃO SALARIAL – ARTIGO 461, DA CLT – REQUISITOS – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PARADIGMA – INDEVIDAS DIFERENÇAS – Não se autoriza o deferimento de diferenças salariais, decorrentes da equiparação salarial, quando não indicados paradigmas nem, tampouco, quaisquer outros elementos de prova, tais como fichas de registro de empregados,…

– Dolo Eventual e Crime de Trânsito Administrativo – Contratos Administrativos; – Desapropriação; – Intervenções Restritivas Trabalho – Salário e Remuneração; – Salário In Natura; – Descontos Salariais; – Equiparação Salarial; – Segurança e medicina do trabalho Empresarial – Títulos de Crédito; – Sociedades não personificadas CARNAVAL Soulvision Festival Processo do Trabalho – Comparecimento das Partes…

Parcelas Salariais Tipificadas em Lei; Parcelas Salariais não Tipificadas em Lei; Adicionais. Pagamento de Salários. PONTO 09 – REMUNERAÇÃO – 2ª. PARTE: Ementa: Proteção aos Salários. Princípios e Normas. Princípios Contratuais do Salário. Princípios Administrativos do Salário. Salário Complessivo. Salário – Utilidade (ou IN NATURA). Requisitos Básicos do Salário In Natura. Limites Percentuais das Utilidades. Participação nos Lucros ou resultados da Empresa. PONTO 10 – EQUIPARAÇÃO…

integralmente pelo empregador; 2. Repercutem no 13o salário, FGTS e recolhimentos previdenciários apenas, conforme Enunciado 354 do TST; 3. A estimativa das gorjetas deve ser anotada na CTPS do empregado, conforme art. 29, §1º da CLT. 4) Denominações salariais 4.1) Impróprias Salário de contribuição: base de calculo para recolhimento junto ao INSS; Salário de Benefício: valor pago pelo INSS em caso de concessão de benefícios previdenciários; Salário Família: pago pelo…

destes. Questão 24 Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. A responsabilidade civil objetiva indireta é aquela decorrente de ato praticado por animais. b. O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior. c. Empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do…

................... 21 V) Transferência de Empregados................................................................. 23 VI) Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho............................... 26 VII) Equiparação salarial................................................................................. 29 VIII) Estabilidade Provisória............................................................................. 32 IX) Acordos,…

202 F) Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva ....................................... 203 Intangibilidade Contratual Objetiva .......................................................... 205 G) Princípio da Intangibilidade Salarial ......................................................... 206 Curso de Direito do Trabalho_4ª ed._comp. A (RF) (07/12/2004) 10 CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 11 H) Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma ...............

profissão, somado ao auxílio-acidente,resultar em renda total não inferior àquela que o referido empregado recebia antes do acidente. Observe que o artigo 461, § 4º da CLT dispõe que o trabalhador readaptado não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Na relação de emprego há uma troca efetiva e ininterrupta das seguintes prestações: a prestação do serviço ou atividade contratada, com a conseqüente remuneração do…

PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE (IMPERATIVIDADE) DO DIREITO TRABALHISTA: o direito do trabalho é irrenunciável. O trabalhador não pode abrir mão de seus direitos. Se ele fizer a seu ato será nulo, não terá valor. C) PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL: o salário do trabalhador não pode ser reduzido. D) PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE: a realidade dos fatos sempre prevalecerá ao se tratar de relação de trabalho. Qualquer ato (contrato por exemplo) que vise burlar os direitos…

sob pena de configuração de enriquecimento sem causa. 2.2. da Inexistência de Diferenças Salariais No que tange o pedido de equiparação salarial, com a consequente reparação pelos períodos acusados de diferenciação, tem-se que os três reclamantes sempre trabalharam no mesmo cargo de caixa, auferindo, portanto, salário correspondentes. De modo a comprovar a alegação e derrubar o pedido de equiparação salarial, são anexadas à presente os contracheques por ele assinados e os comprovantes…