Equiparação Salarial E Suas Excludentes

que atribui ao empregado funções diferentes daquelas para as quais foi contratado? 5. O que é salário in natura? O que é salário in itinere? 6. CONCLUSÃO / PARECER Como conclusão faça um resumo de dez a quinze linhas sobre a equiparação salarial e suas excludentes.

instrumentos internacionais, o Brasil ratificou, na década de 50, a Convenção n.º 99, que dispõe sobre salário mínimo na agricultura, e a de n.º 100, referente à igualdade de salário. II. PROTEÇÕES LEGAIS AO SALÁRIO II.1 - Princípio da Intangibilidade Salarial: Conforme já visto, este princípio estabelece que o salário merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, montante e disponibilidade em benefício do empregado. Assim, esse princípio…

gastou para a realização daquela tarefa. Neste caso, será observado tanto o tempo à disposição ao empregador, quanto o resultado do trabalho, ou seja, a produção. Formas de Pagamento Pode ser em dinheiro – o meio ainda mais comum de pagamento salarial esta previsto no art. 463 CLT, que impõe somente um requisito para que seja feito em moeda corrente do país, sob pena de ser nulo. Em cheque ou deposito bancário – o pagamento realizado por deposito bancário é admitido pela Lei nº 9.528/97, que

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma. Orientador

obrigações contratuais. São dadas espontaneamente pelo empregador. Quando as gratificações decorrem de ajustes tácitos ou expressos adquirem a natureza salarial e perdem o caráter de espontâneas.As gratificações, mesmo as instituídas por liberalidade do empregador, quando pagas com habitualidade (com reiteração significativa no tempo), adquirem natureza salarial em razão da força atrativa do salário, se têm base de cálculo e finalidade determinadas pelo instituidor. Súmula Nº 253…

Classificação e Tipos de Salário ..................................................................... 4 Composição do Salário - Parcelas Salariais .................................................. 6 Sistema de Proteção ao salário ....................................................................... 9 Igualdade Salarial - Equiparação Salarial ................................................... 11 Jornada de Trabalho I ..............................................................

previu-se plano salarial com remuneração de admissão de R$ 338,06 (trezentos e trinta e oito reais e seis centavos) e de efetivação, no importe de R$ 388,15 (trezentos e oitenta e oito reais e quinze centavos). 5. Restou previsto, portanto, que entre os cargos de menor complexidade e de maior complexidade, este desenvolvido pelo Reclamante, uma previsão editalícia de diferença salarial de 70% em ambas as esferas, admissão e efetivação. 6. É cediço que, a proposição de diferença…

higiene, vestuário, transporte, educação, lazer, transporte, etc. - É unificado para todo o País; - Havendo contratação para jornada reduzida, inferior a 8h diárias e 44 semanais, pode ser pago proporcionalmente à jornada. - Salário profissional (piso salarial) – determinadas atividades ou categorias têm o salário mínimo fixado em lei (ex.: engenheiros – 6 vezes o salário Mínimo), acordo coletivo ou convenção coletiva. - Salário normativo – Determinado em sentença normativa para…

protestos e propositura de ação judicial (art. 202, I CC). Interrompe o prazo prescricional. O prazo recomeça do zero, após a propositura da ação, mesmo se há o arquivamento da ação. 04/03/2013 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É uma verba de natureza salarial, pago mediante uma condição, tem que estar exposto algum desses agente: químicos, físicos e biológicos. Esse adicional se soma com as demais verbas. AGENTES Químicos: tintas, venenos, colas, etc. Físicos: ruídos, vibração,…

entre os períodos de XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX. Contudo, o mesma Reclamante suscita vinculo empregatício com a segunda reclamada, aduzindo que deveria receber um salário de R$ xxxxxxx, sem indicar, contudo, funcionário desta como paradígma para equiparação salarial. Sendo assim, como verifica-se, não há qualquer pedido da Reclamante para com a Primeira Reclamada, ate mesmo porque não haveria razão, tendo em vista todo o recebimento das suas verbas trabalhistas, como se verá adiante.…