Equiparação Salarial E Suas Excludentes

assinatura na CTPS, horas extras e diferenças com fundamento em equiparação salarial e pagamento de adicional de periculosidade. Na defesa oferecida, a empresa nega ter o empregado assinatura da CTPS, dizendo ter o obreiro trabalhado como autônomo; quantos às horas extras, nega o horário alegado, se reportando aos controles de frequência, que demonstram, segundo alega, que o reclamante não as realizava; e, quanto às diferenças salariais, sustenta que o reclamante era mais veloz e…

ANTONIO LUIZ RODRIGUES ARAUJO POS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO EQUIPARAÇAO SALARIAL NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ORIENTADOR: PROFª. DRª. FRANCINE DALOLIO NADALETTO CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARENTIANO MANAUS - AM 2014 EQUIPARAÇAO SALARIAL NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA RESUMO: As mudanças nas estruturas das empresas de economia mista por meio de incorporação, fusão ou cisão traz as vezes grande benefícios para a administração pública,…

28- O QUE É PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS? 29- O QUE É VALE-TRANSPORTE? 30- O QUE É SUBSTITUIÇÃO? COMENTE A SÚMULA 159,I, DO TST? 31- O QUE É EQUIPARAÇAÕ SALARIAL? COMENTE A SÚMULA 6 DO TST? 32- QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA SER CONSIDERADA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL (ART. 461 DA DLT E SÚMULA 6 DO TST) 33- QUAIS SÃO OS FATORES EXCLUDENTES DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL?

Coordenadoria de Documentação Bibliografia Selecionada Equiparação salarial Textos eletrônicos A (im)possibilidade de equiparação salarial entre empregados de empresas distintas, porém integrantes de um mesmo grupo econômico (2013) Andreia Bezerra Mascarenhas; Jéssica Vieira Bittencourt; Monique Bastos Nazar Machado O princípio da isonomia e a diferença salarial entre gêneros (2013) Ana Paula Batista Guimarães de Oliveira; Daniela Bertotti Equiparação salarial: novas diretrizes após a…

empregador (art. 457, §1 CLT). Abono significa adiantamento em dinheiro, antecipação salarial. Situações de momento criam certas necessidades para as quais são estabelecidas medidas transitórias. Com o tempo, cessada a causa, cessam os seus efeitos ou se processa a sua absorção pelo salário. • Adicionais Adicional, significa algo que se acrescenta. No sentido jurídico adicional é um acréscimo salarial que tem como causa o trabalho em condições mais gravosas para quem o presta.…

legislador criou normas previstas tanto na Constituição Federal como na Consolidação das Leis do Trabalho. São elas: 3.1 Irredutibilidade salarial O salário é irredutível, isto é, não pode sofre reduções. Porém, a Constituição Federal prevê duas exceções a esta regra, quais sejam, o acordo ou convenção coletiva de trabalho. 3.2 Inalterabilidade salarial O salário é inalterável tanto na forma como no modo de pagamento. Assim não pode o empregador fazer alterações sem o…

ISONOMIA SALARIAL INTRODUÇÃO Um dos elementos básicos no conceito de justiça é a igualdade jurídica. No entanto, para que se concretize, necessário se faz considerar a existência de pessoas em situação econômica, social ou cultural diferentes. O Estado atua no âmbito contratual privado na tentativa de obter a igualdade jurídica, visando resguardar condições necessárias à efetivação de qualquer contrato, quer seja, a igualdade das partes. A igualdade de tratamento…

GUALBERTO LOPES, já qualificado nos autos, para o que passa a expor os fatos e, ao final requer o que segue: I - DOS FATOS: O Reclamante pleiteou, de forma equivocada ação à condenar a Reclamada a reconhecer e pagar as parcelas devidas de equiparação salarial, por outro lado requer também o pagamento do valor do Vale Transporte durante todo o período contratual. Claro está, que o reclamante iniciou seu contrato de trabalho em novembro de 1991, fora dispensado em 04 de fevereiro de…

EXIGIR A OBRIGAÇÃO DE TER OU DE TODOS DEVEDORES INDEPENDENTE DE ORDEM. JA NA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA O CREDOR P-ODE EXIGIR A OBRIGAÇÃO PRIMEIRO DO DEVEDOR PRINCIPAL E SE ESTE NÃO PAGAR PODE EXIGIR DO CREDOR SUBSIDIARIO. > Diga quais sao as excludentes responsabilidade do tomados de serviços ? > O DONO DA OBRA R CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO (AUTO BAN) > Remuneração > > O que diferencia salário de remuneração ? >SALARIO É A IMPORTANCIA FIXA…

na moeda corrente do Brasil. 2 – Quais as consequências para a empresa que atrasar o pagamento dos salários? A legislação trabalhista em vigor já prevê, em seu contexto, penalidade para a empresa que incide em mora no pagamento de verbas saláriais, aplicando a multa do artigo 477 da CLT correspondente a um salário. Dessa forma, já havendo essa punição para a empresa, prevista na CLT, não há como imputar uma outra penalidade por indenização em danos morais, sob pena de bis in…