Equiparação Salarial E Suas Excludentes

das horas-extras adicionais, prêmios, etc. Portanto compõem a Remuneração do empregado, todas as vantagens pagas diretamente pelo empregador, como contraprestação dos serviços, tais como: gorjetas, diárias de viagens, prêmios, enfim complementos salariais pagos com habitualidade. Requisitos para salário e remuneração: = Deve se observar o mínimo nacional; = Se pago em utilidades, o mínimo de 30% deve ser em dinheiro; = Pago até o 5º dia útil do mês subseqüente; = Redução somente…

das horas-extras adicionais, prêmios, etc. Portanto compõem a Remuneração do empregado, todas as vantagens pagas diretamente pelo empregador, como contra-prestação dos serviços, tais como: gorjetas, diárias de viagens, prêmios, enfim complementos salariais pagos com habitualidade. Requisitos para salário e remuneração: = Deve se observar o mínimo nacional; = Se pago em utilidades, o mínimo de 30% deve ser em dinheiro; = Pago até o 5º dia útil do mês subseqüente; = Redução somente…

princípio é favorável ao empregado, que dá preferência aos contratos de tempo indeterminado. Os contratos por prazo só podem ser realizados quando houver permissão legal. *Principio da irredutibilidade do salário: O princípio da irredutibilidade salarial visa garantir que o empregado não tenha o seu salário reduzido pelo empregador, durante todo o período que perdurar o contrato de trabalho. Tal medida visa assegurar estabilidade econômica para o trabalhador. *Principio da Primazia da…

na construção do saber crítico do aluno. Somente através de uma educação que valorize o saber crítico é que teremos mais cidadãos preparados para a vida, para enfrentar os desafios que são impostos cotidianamente por uma sociedade globalizada e excludente, pois o professor deve considerar no exercício de sua função o aluno como sujeito de múltiplas relações, que por estar em processo de formação, deve ser considerado em sua totalidade. Assim, deve assegurar ao educando uma formação…

LEGAIS: DESCONTO DE SALÁRIO E REPERCUSSAO NAS FÉRIAS. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. As ausências do empregado ao serviço tidas como injustificadas, ou seja, aquelas estranhas às hipóteses catalogas no art. 473 da CLT, além de darem azo ao desconto salarial respectivo, acarretam uma outra consequência legal, consubstanciada na inevitável repercussão no direito de férias. Desse modo, consoante o quadro delineado no art. 130 do aludido diploma normativo, poderá ocorrer desde a redução dos…

horizonte da carreira profissional ou a participação na vida pública como metas preponderantes, não tendo participação significativa na população economicamente ativa. Mas apesar dessa mudança, as mulheres trabalhadoras sofrem muito com processos excludentes, pois na divisão do trabalho quanto ao gênero observamos que elas encontram maior dificuldade de inclusão; sua força de trabalho é social e culturalmente desvalorizada; recebem os menores salários; entre outros. Hoje, a presença das…

de acréscimo salarial, mediante convenção ou acôrdo coletivo nos termos do Título VI desta Consolidação, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição, em outro, de modo a ser observado o limite máximo de 44 (quarenta e quatro) horas semanais ou outro inferior legalmente fixado; (Inciso acrescentado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.02.1967, DOU 28.02.1967) II - excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, com acréscimo salarial de,…

jurídicas, 14 4. PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA – MODELO SIMPLES, 14 5. PARTINDO PARA A PRÁTICA (EXERCÍCIOS), 17 Questão 1 - Petição Inicial – Horas Extras, 17 Questão 2 - Petição Inicial – Horas Extras e art. 62 CLT, 17 Questão 3 - Petição Inicial – Equiparação Salarial, 17 Questão 4 - Petição Inicial – Vínculo de emprego e consectárias legais, 18 Questão 5 - Petição Inicial – Medida de Urgência, 18 Questão 6 - Petição Inicial – Procedimento Sumaríssimo, 18 Questão 7 - Petição Inicial –…

7.5.1 Mãe social 7.5.2 Indígena 7.5.3 Preso 7.5.4 Empregado público 7.5.5 Estagiário 7.5.6 Aprendiz 8. Relações de trabalho trilaterais 8.1 Trabalhador temporário 8.2 Terceirização 8.3 Cooperativas de trabalho 9. Empregador 9.1 Empregador por equiparação 9.2 Grupo econômico 9.3 Sucessão trabalhista 9.3.1 Situações novas de sucessão 9.3.2 Sucessão na nova Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n. 11.101/2005) PRÁTICA – RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO[†] 10. Questões de 1ª Fase –…

elite cultural. Existiu um grande descompasso entre o pretendido pelo governo monárquico, tanto o português quanto o brasileiro, após a independência. E aquilo que as condições sociais e econômicas viriam permitir, dentro de um modelo produtivo excludente, escravista e pautado numa mentalidade que contribuía para tal situação. UNIDADE 4 A FAMÍLIA REAL PORTUGESA E A EDUCAÇÃO DAS ELITES Com a chegada da família real portuguesa as coisas não mudaram muito, a educação escolar continuava…