Equiparação Salarial E Suas Excludentes

pro indiviso, do qual cada possuidor conta com uma fração ideal sobre a posse. D) A responsabilidade civil objetiva indireta é aquela decorrente de ato praticado por animais. O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior. Empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro

o historiador Hélio Silva, fora anos atravessados por revoluções, insurreições, perseguições, delações, encarceramentos, torturas, ameaças, dentro e fora do país. Um tempo fortemente ideologizado, dividido por orientações políticas contrarias e excludentes: Liberalismo, Comunismo, Positivismo, Integralismo. Só se conheciam duas classes: a burguesia e proletariado (VIANNA, 2002). No entanto, não vamos nos deter nos pontos positivos ou negativos do período Vargas como um todo, mas sim, no…

outros povos, principalmente orientais, escolheram o Brasil como nova pátria. A imigração japonesa teve início em 1908. Muitos coreanos e chineses também engrossaram os contingentes imigrantes. Hoje, o Brasil emigrante. As melhores perspectivas salariais do Japão levaram muitos a optar por um trabalho naquele país. Outro polo de atração são os Estados Unidos. Brasileiros sulistas vivem atualmente no Paraguai. Conhecidos como "brasiguaios", foram atraídos pelas terras baratas e…

excedentes à 8ª hora diária de segunda a sexta e excedentes da 4ª hora aos sábados; A compensação de horário de segunda a sexta era ilegal, pois não era escrito, e se o fosse o requerente trabalhava aos sábados. Outros pedidos: 1º Pedido: equiparação salarial com o outro colega... Pagamento de 1 hora a mais por dia, ante a supressão do intervalo, com os mesmos reflexos apontados para as HE. Não se deve colocar o valor item por item! Apenas o valor da causa (próximo a 50 SM) ↑…

que ora se expõe: SÍNTESE DA DEMANDA O Recorrente ajuizou reclamatória trabalhista com o objetivo de obter, entre outros pedidos: retificação da data do aviso prévio e o respectivo pagamento, diferenças salariais em razão do reajuste de 5,26%, com reflexos, diferenças salariais em razão do desvio de função, horas extras, indenização por danos morais, aplicação do art. 467 e multa do art. 477/CLT, com a condenação subsidiária da 2ª reclamada. Assevera que para receber as…

somente um superior hierárquico poderia informar acerca da ruptura contratual, e que a forma eleita pela ré seria indigna e vexatória. Uma vez que o autor foi contratado em substituição ao Sr. Paulo, dispensado em 05/10/2005, foi deferida a diferença salarial, porque o antecessor auferia salário 20% superior ao do reclamante, o que, segundo a decisão, violaria os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana. Foi deferida a reintegração ao emprego, porque na…

Objetivos – Gravidade – fato grave em relação ao empregador Tipicidade – previsão legal da conduta Subjetivos - Autoria – têm que ser praticado pela empresa, sócios ou prepostos. (empregados com poder de mando) Dolo ou Culpa – exceto em excludente de ilicitude. Circunstância - Nexo de Causalidade, Proporcionalidade, Adequação. Nexo – ligação de prejuízo que o empregado tem com a empresa. Procedimentos Ação – sempre depende de uma ação judicial. Afastamento –…

como ocorria nos casos das corporações de ofício. Com o surgimento da máquina a vapor e a máquina de fiar, já na idade moderna, tem-se o marco inicial da Revolução Industrial, quando os trabalhadores da época passaram então a ter uma retribuição salarial pelos serviços prestados, não mais visando ao escambo (troca) de sua produção ou a mera cultura de subsistência, tão comum na Idade Média. A busca pela produção nas indústrias e minas de carvão - combustível da época - gerou condições de…

espécie o acidente-tipo, doenças ocupacionais e os equiparados. No segundo capítulo veremos o instituto da responsabilidade civil subjetiva e objetiva, o marco do surgimento desta, suas teorias e aplicabilidade, ônus e inversão do ônus da prova, excludentes de responsabilidade civil objetiva nos casos de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior. O terceiro capítulo versa sobre a reparação dos danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho, bem como…

era um funcionário comum que exercia suas funções em jornada superior a constitucionalmente fixada pelo art. 7°, inciso XIII. 14. Comungando do mesmo entendimento, abaixo contem alguns arrestos jurisprudenciais. “Gerente requisitos Gerente. A excludente contida na alínea b do art. 62 da CLT exige que o empregado exerça a função de gerente, investido de mandato, com poderes para gerir os negócios da empresa” (TRT/SP 02890065990 Ac. 5ª T 17503/90 Rel João Carlos de Araújo. DJSP…