Equiparação Salarial E Suas Excludentes

, integra as demais verbas (art.458 da CLT).Ex: Vale transporte e assistência de médica. Quando se tratar de ferramenta de trabalho, não se pode considerar salário(é para o trabalho), se o benefício é concedido pelo trabalho é salário. E) PISO SALARIAL: Ajustado entre os sindicatos por ocasião da data-base(art. 611, caput, da CLT). F) REMUNERAÇÃO: Total dos proventos recebidos pelo empregado, serve de base para o cálculo das férias, 13 salário e recolhimento FGTS, INSS e IRRF. PRAZO…

EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO: PRÓPRIOS E CONEXOS. 72 CAPÍTULO XX 75 O PODER NO CONTRATO DE TRABALHO 75 (DIRETIVO, REGULAMENTAR, FISCALIZATÓRIO E DISCIPLINAR) 75 CAPÍTULO XXI 79 REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 79 CAPÍTULO XXII - SISTEMA DE GARANTIAS SALARIAIS 87 CAPÍTULO XXIII – DURAÇÃO DO TRABALHO – JORNADA 93 CAPÍTULO XXIV – PERÍODOS DE DESCANSO: INTERVALOS, REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS 99 CAPÍTULO XXV – PERÍODOS DE DESCANSO: FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS 102 CAPÍTULO XXVI - FORMAÇÃO…

Dinheiro 25 8.3.2 Pagamento em Cheque ou Depósito Bancário 26 8.3.3 Pagamento em Utilidades (In Natura) 26 8.4 Parcelas Salariais: Modalidades Especiais de Trabalho 27 8.4.1 Salário Básico 28 8.4.2 Abono 28 8.4.3 Adicionais 28 8.4.4 Comissões 31 8.4.5 Gratificações 31 8.4.6 13º Salário 31 8.4.7 Gorjetas 32 8.4.8 Prêmios 32 8.4.9 Quebra de Caixa 32 8.5 Equiparação Salarial 33 9. SALÁRIO MÍNIMO: IRREDUTIBILIDADE E GARANTIA 33 9.1 Garantia 34 9.2 Irredutibilidade 35 10.…

afinal, não é socialmente globalizante. De exclusão é que é feita essa globalização singular. Na lógica do mercado, um dos aspectos mais importantes da globalização é o da consolidação de um modelo baseado na naturalização do triunfo individual excludente, só alcançável por aqueles que, competindo ferozmente, têm êxito deixando para trás os vencidos e configurando uma política social meritocrática, como definiria Pablo Gentili (1996 b). Não bastasse o drama social de um desemprego que…

Videoconferência; – Princípios Penal – Arrependimento Posterior; – Crime Impossível; – Dolo e Culpa; – Dolo Eventual e Crime de Trânsito Administrativo – Licitações Trabalho – Salário e Remuneração; – Salário In Natura; – Descontos Salariais; – Equiparação Salarial; – Segurança e medicina do trabalho Empresarial – LTDA; – S/A www.PORTALEXAMEDEORDEM.com.br Executivo. Mês de Março de 2013 Processo do Trabalho – Audiências – Comparecimento das Partes em Audiência; –…

terceirização da atividade-fim nos serviços de telefonia e de energia elétrica. 9 – REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 9.1 Conceito. 9.1.1 As teorias da tripartição e da bipartição. 9.2 O salário. 9.2.1 O salário mínimo. 9.2.1.1 Salário mínimo profissional. Piso salarial. 9.2.1.2 O salário por unidade de tempo e o salário mínimo. Jornada reduzida. 9.2.1.3 O salário variável e o salário mínimo. Hipótese de jornada reduzida. 9.2.2 Salário-utilidade. 9.2.2.1 Limites percentuais do…

por exemplo, a remuneração do técnico do TRF da 5ª Região (R$ 3.993,09), os quais, afirme-se, têm praticamente as mesmas atribuições (e responsabilidades) dos recorrentes. Ora, sempre que o judiciário é instado a julgar a equiparação salarial, afirma que não lhe compete a função legislativa. Por que, então, negar a vigência de uma lei quando se busca equiparar? Sob tais reflexões, não pode o valor da GAE se tornar um óbice aos lídimos direitos…

as mulheres que seja construída dentro dos mesmos pressupostos metodológicos e mesmos marcos políticos e cronológicos de uma história escrita pelos setores dominantes e do ponto de vista masculino. De fato isso é essencial para que consiga uma equiparação historiograficamente falando, do papel da mulher ao do homem na construção histórica, tanto no passado quanto no presente. Eni de Mesquita Samara (1997) propõe uma discussão em torno da utilização das categorias gênero e identidade…

de trabalho agora existentes. Nesta linha de evolução e com o advento da Constituição Federal de 1946 houve uma equiparação desse instituto com os empregados noturno ou em sobrejornada. Ausente regulamentação expressa na CLT disciplinando sobre o tema e, por meio de uma construção jurisprudencial, os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento gozariam de um aumento salarial de acordo com o principio especial de proteção ao trabalhador. Dando continuidade a linha histórica,…

crimes de tráfico internacional de entorpecentes poderia ser aceita e poderia ser aplicada a processos em andamento? Por quê? Fundamente. 4. Corrija a seguinte frase, apontado os seus erros e justificando a correção: “A coação moral, como causa excludente da tipicidade, ocasiona sempre a absolvição do coato, só sendo punível o coator”. CADERNO – TRIBUTÁRIO PONTO 1 Determinada Câmara de Direito Público do Eg.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em ação ordinária, negou…