Portf Lio 01 Rela Es Sindicais E Negocia Es Trabalhistas

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ENSINO PRESENCIAL administração – N1- P.C.P.A

Marcelo Alecsandro Ferreira de Oliveira – 246112013

portfólio 01
Salário

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Guarulhos
2014

Marcelo Alecsandro Ferreira de Oliveira – 246112013

portfólio 01
Salário

Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário.

Prof.ª Edival Gama

Guarulhos
2014

Perguntas e Respostas
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1. Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria.
O artigo nº 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, por exemplo, diz que o salário deve ser pago em espécie, ou seja, em dinheiro, e na moeda corrente do Brasil. No entanto, por entender que a legislação deveria acompanhar a evolução tecnológica, em 1984, a Portaria nº 3.281 do Ministério do Trabalho autorizou as empresas localizadas em perímetros urbanos a efetuarem os pagamentos de seus funcionários em cheque ou por depósito bancário. Mas, para isso, a portaria prevê que, no caso do pagamento por meio de crédito em conta corrente, este pode apenas acontecer com o prévio consentimento do trabalhador e em agência bancária próxima ao local de trabalho.

2. Quais as consequências para a empresa que atrasar o pagamento dos salários?
3. Quais as regras de proteção aos salários encontradas na Legislação?
4. Indique as consequências para a empresa que atribui ao empregado funções diferentes daquelas para as quais foi contratado?
5. O que é salário in natura? O que é salário in itinere?
6.
CONCLUSÃO / PARECER Como