Contestação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ – BA

Processo: RT nº 000

FRIGORIFICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ XXX, com sede na Rodovia BR, Jequié/Piaú, Bahia, com CEP 45205-500, por meio de seus procuradores, com escritório profissional à Rua Rotary, nº m, , Centro, Vitória da Conquista/BA, nos autos da LIDE TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta D.Junta, veem, perante V. Exª., com fulcro nos artigos 847 da CLT, 300 e 316 do CPC e seguintes apresentar
CONTESTAÇÃO
aos termos articulados na peça vestibular proposta por LUÍZ, já qualificado na Reclamatória Trabalhista, consubstanciada nos fatos e fundamentos aduzindo a seguir:

1,. DAS PRELIMINARES:
A - DA CARÊNCIA DE AÇÃO

Conforme restará plenamente demonstrado na peça vestibular, o Reclamante exercia tão somente trabalho eventual e esporádico, não havendo, destarte, alguns dos requisitos básicos para a caracterização de qualquer vínculo com a empresa Reclamada. Cumpre analisar, que a empresa Reclamada, possui inúmeros setores para realização dos serviços. Como é plenamente sabido a sala de máquinas necessita vez ou outra de manutenção. Desta feita, quando se tornava latente a necessidade de um reparo, era chamado o Reclamante para prestar tal serviço.

Ora, não restam dúvidas, de que inexiste qualquer relação de emprego, mas apenas uma prestação de serviços em situação de contingência. Frise-se, por oportuno, que o Reclamante não é empregado da empresa Reclamada, NÃO havendo nenhuma espécie de contrato de trabalho, sendo convidado a realizar o serviço em razão de sua conhecida competência como operador de máquinas.
Outrossim, cumpre salientar, que o serviço é prestado ocasionalmente, inexistindo frequência e habitualidade, não estando o Reclamante à disposição dosReclamados nem obedecendo a ordens. Destarte, não há que