Equiparação Salarial

DIREITO DO TRABALHO I Remunueração e Trabalho. Equiparação salarial. Há várias maneiras de conceituar remuneração: ela é o salário acrescido de vantagens; é o salário e acessórios; é o gênero do qual o salário é espécie. Exceto vale transporte, vale refeição, seguro sobre acidente, ajuda de custo e diárias para viagem, não excedentes a 50% do salário, ao somatório das demais vantagens denomina-se remuneração. Existe alguma divergência entre o conceito de remuneração e salário,…

trabalhistas?Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Geram sim, a questão e que as gorjetas devem ser integradas ao salário, pois em sua maioria e habitual então e de natureza salarial. 3. O que se entende por equiparação salarial? Quais os requisitos? E o principio fundamental da igualdade salarial. REQUISITOS I . Identidade de funções - Quando o empregado e o paradigma exercem a mesma função, as mesmas tarefas. II. Identidade de empregador III. Identidade de…

1825 Pag.: 1 1ª VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0001866-30-2013-5-03-0050 Aos 14 dias do mês de maio do ano de 2014, às 15:30 horas, na sede da 1ª VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO/M.G., na presença do MM. Juiz Jésser Gonçalves Pacheco, realizou-se audiência INSTRUÇÃO da Ação Trabalhista - Rito Ordinário ajuizada por Wellington da Silveira Severino (CPF 112.190.276-69) em face de Ivan Campose outro (CPF 667.661.096-53). Às 15h01min,…

Equiparação salarial e politica salarial A equiparação salarial representa a concretização do principio fundamental da igualdade, esta não pode ser meramente formal, mas também em seu aspecto material e mesmo social, onde o tratamento seja conferido de igual maneira a aqueles em iguais condições e desigualmente a aqueles em condições desiguais. A equiparação salarial também concretiza o principio fundamental que veda a discriminação, a equiparação salarial representa a aplicação dos…

gratificações pagas por mera liberalidade e sem habitualidade. EQUIPARAÇÃO SALARIAL CONCEITOS Paradigma é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. EQUIPARAÇÃO Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor,…

(quinhentos e trinta e sete reais) por mês, o que significa 42% (quarenta e dois por cento) do salário do Reclamante, assim, partindo-se da premissa básica de que todo aquele que exerce a mesma função tem o direito de receber igual salário, esta diferença salarial esta ferindo o Principio da Igualdade, isonomia ou paridade de armas. Neste sentido encontramos amparo constitucional nos artigos abaixo transcritos: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do…

Equiparação salarial por equivalência. Empregado (Função 1) + Empregado (Função 1) = Equiparação por equivalência. (A equiparação por equivalência, é quando se trata de pessoas que exercem a mesma função, praticam os mesmos serviços, dentro da mesma empresa. Independente do sexo, e por tempo de Empresa, eles vão receber a mesma coisa, se caso não receber, deve ir ao seu empregador e pedir essa equiparação salarial pq é um direito dele). Empregado (Função 1) + Empregado (Função…

COMUNIDADE - CNEC FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO - FACOS CURSO DE DIREITO GABRIEL DEBASTIANI MELLO RESENHA CRÍTICA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL SUCESSIVA: O ACERTO DA NOVA REDAÇÃO DO ITEM VI DA SÚMULA N. 6 DO TST. Osório 2014 equiparação salarial por identidade Equiparação significa nivelar, tornar igual, logo equiparação salarial consiste na igualdade de salario. O instituto está referido no art. 461 da CLT, no qual encontram-se elencados os…

RESUMO. O presente estudo busca demonstrar e analisar os aspectos e requisitos, que dão aos empregados o direito de pleitear equiparação salarial uma vez que para um trabalho igual deve corresponder igual salário, sem discriminação de qualquer espécie. Tem previsão legal no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho sendo seus principais requisitos: a identidade de função, trabalho de igual valor sendo estes com identidade quantitativa e qualitativa, diferença não superior a dois…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL Jéssica Pereira Grupo UNIASSELVI/ASSEVIM 11/04/2013 Processo: RR - 823-40.2011.5.04.0005 Tramitação Eletrônica Número no TRT de Origem: RO-823/2011-0005-04. Órgão Judicante: 3ª Turma Relator: Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. Advogado: Dr. Dante Rossi CATI MARGARETE ALBECHE DUARTE Advogado: Dr. Denis Rodrigues Einloft Publicado Acórdão em 08/03/2013 Quem propôs a ação? CATI MARGARETE ALBECHE DUARTE…